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Sindicato e Ecobus firmam “Acordo de Paz” até o dia 19

Tamoios News

Os trabalhadores da Ecobus firmaram um “Acordo de Paz” com a empresa até o próximo dia 19.  Caso a Ecobus não efetue o pagamento dos salários de maio, os trabalhadores entrarão novamente em greve. O “Acordo de Paz” foi celebrado nesta terça(16) em reunião feita através de videoconferência com o aval do Tribunal Regional do Trabalho que intermediou a negociação entre o sindicato da categoria e a empresa.

Na reunião promovida pelo TRT, a Ecobus, que é permissionária do transporte coletivo de São Sebastião, informou que  a tarifa de ônibus não é reajustada desde 2016. Diz que em razão do distanciamento social, ocasionado pela pandemia COVID-19, sua receita foi reduzida em 85%, situação ainda mais agravada pela falta de quitação dos subsídios pela prefeitura local, em relação aos meses de março, abril e maio de 2020.

Por estas razões, a Ecobus informou que não conseguiu pagar os salários referentes ao mês de maio de 2020, assim como a segunda parcela das férias, cujo pagamento deveria ter sido efetuado em 10 de junho de 2020.

Segundo a Ecobus, atualmente a prefeitura deve R$ 110.397,50, referente ao vale-transporte, cujas notas foram emitidas, em conformidade com o pedido formulado pela prefeitura. A empresa alega que até o presente momento não foi efetuado qualquer pagamento por parte da administração.

O sindicato da categoria informou que a greve não foi deflagrada apenas pela falta de pagamento dos salários e vale-alimentação de maio de 2020, mas porque, todos os meses a Ecobus atrasa o pagamento dos empregados, a mais de dois anos, sem contar a irregularidade nos depósitos do FGTS.

Segundo o sindicato, 110 empregados foram despedidos e nada receberam a título de verbas rescisórias. Afirma ainda que os salários, vale-alimentação do mês de maio de 2020 e o parcelamento das férias não foram quitados até o presente momento.

A prefeitura de São Sebastião, representada na reunião pelo secretário da Fazenda, Luiz da Silva Lobato, não concordou com a Ecobus de que o pagamento de R$ 110.397,50 é devido, pois a empresa não vem cumprindo com suas obrigações contratuais.

Segundo Lobato, os pagamentos apenas são feitos em relação aos serviços efetivamente prestados. A nota apresentada pela empresa, no importe mencionado, não condiz com a quantidade dos serviços prestados, diante da queda na utilização do transporte público gerada pelo distanciamento social na pandemia COVID-19.

Lobato contestou que este expressivo valor se refere ao vale-transporte, pois tem a informação de que o valor devido à empresa, representa a somatória de R$5.857,00 e R$19.001,00, em conformidade com a apuração feita, cujo pagamento teria sido feito na segunda(15), por volta das 12h00.

O Secretário da Fazenda do Município de São Sebastião acrescentou que o contrato de concessão pública firmado com a Ecobus contou com um termo de compromisso em que o Município se comprometeu ao pagamento de um subsídio, desde que a empresa  acrescentasse 20 novos ônibus.

Segundo Lobato, o subsídio foi quitado até março de 2020, porém como a empresa não cumpriu o pactuado, após a devida notificação, o pagamento do subsídio foi suspenso.

Lobato disse que o valor devido a título de subsídio é objeto de processo administrativo. Informou que o contrato prevê que primeiro a empresa  presta o serviço, depois emite a nota, e em trinta dias o Município de São Sebastião efetua o pagamento. Segundo ele, atualmente, não existem notas emitidas pela empresa ainda pendentes de pagamento pelo Município.

Em relação ao transporte dos profissionais da área de saúde, o Secretário não sabe informar se existe licitação para esta prestação de serviço, porém pode afirmar que não há nota fiscal pendente de pagamento. Entretanto, se comprometeu a verificar se estão pendentes valores devidos pelo serviço.

O Secretário diz que a frota da empresa é composta por 56 ônibus, porém, em razão da pandemia do coronavirus, a operação de transporte urbano passou a ser feita com 25 veículos. Informou que o comércio reabriu na cidade, dia 08 de junho de 2020.

A empresa diz que apresentou várias notas ao Município de São Sebastião, no importe total de R$ 110.397,50, referentes ao vale-transporte de funcionários municipais. Portanto, o pagamento é devido, após o carregamento do vale-transporte, nos termos do contrato administrativo. Informou que sua a frota é composta por 100 ônibus, sendo que 56 se destinavam ao transporte público e 44 serviam o transporte escolar. Com a pandemia, permaneceram circulando apenas 25 ônibus no transporte público, e nenhum ônibus para o transporte escolar.

A Ecobus informou que com a retomada do comércio, 56 ônibus são suficientes para atender a demanda do transporte público. A empresa disse ter quitado o valealimentação de junho, de todos os empregados no dia 30 de maio de 2020, remanescendo como devidos os valores referentes aos salários de maio e a segunda parcela das férias. A empresa informou que os salários representam R$145.000,00, e a segunda parcela de férias representa R$ 45.000,00, aproximadamente, totalizando R$190.000,00.

O assessor econômico do Tribunal, Dr. Roberto Koga, sugeriu ao Município de São Sebastião que faça um mutirão para apurar os valores devidos e efetuar o respectivo pagamento à empresa.

A Ecobus alegou que está prestando serviços de transporte aos profissionais de saúde, mas não está recebendo por isso, tendo encaminhado ao Município a referida documentação. O Secretário Municipal da Fazenda informou que vai averiguar esta informação e, se for o caso, solicitar à empresa que apresente a documentação pertinente.

A Vice-Presidência Judicial e o Ministério Público do Trabalho fizeram então a seguinte proposta: 1 – concederam ao Município de São Sebastião o prazo até o dia 18 de junho de 2020, para que verifique os valores ainda devidos à Suscitante a título de vale-transporte e, caso existentes, efetue os respectivos pagamentos à empresa, até o dia 18 de junho de 2020;  2 – a Ecobus se compromete, recebendo o respectivo valor, destiná-lo imediatamente ao pagamento dos salários de maio de 2020 e segunda parcela das férias, e, 3 – abono das horas de paralisação.

O sindicato e a Ecobus concordaram em submeter-se à “Cláusula de Paz”, enquanto perdurarem as negociações, até o dia 19 de junho de 2020, os trabalhadores se comprometeram a suspender o movimento grevista e a empresa se comprometeu a efetuar os pagamentos devidos e não promover despedidas, suspensões ou qualquer tipo de retaliação aos empregados que se envolveram no movimento grevista, com exceção daqueles que estão cumprindo aviso prévio ou que tenham contrato por prazo determinado a vencer neste período.

Licitação

Esta semana, em entrevista concedida a uma emissora de rádio da região, o prefeito Felipe Augusto informou que a prefeitura preparada duas licitações para o transporte coletivo no município. A prefeitura vai contratar uma empresa exclusiva para o transporte urbano e outra, apenas para o transporte escolar. As licitações devem ser concluídas em seis meses, segundo o prefeito. O contrato com a Ecobus foi considerado irregular pelo TCE(Tribunal de Contas do estado de São Paulo).