Cidades São Sebastião

Tribunal de Contas adverte Felipe Augusto por baixo investimento na Educação

 

Em documento expedido no último dia 25, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) advertiu o prefeito Felipe Augusto para investimentos abaixo do estabelecido pela Constituição Federal na área da Educação.

Diante da gravidade da infração, o Tribunal alertou que se a Prefeitura de São Sebastião não corrigir as irregularidades de imediato, Felipe Augusto estará sujeito a sanções administrativas e até penais. O parecer contrário à Administração Municipal refere-se ao primeiro bimestre de 2020, portanto, antes da pandemia do Covid-19.

Além do baixo investimento na Educação, o TCE fez outras duas advertências ao prefeito incluindo a remessa de documentos fora do prazo estabelecido para prestação de contas, contrariando instruções prévias do próprio Tribunal.

Também foi alvo de alerta o eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte da Administração Municipal. No documento, o relator Renato Martins Costa, da Unidade Fiscalizadora da TCE em São José dos Campos, apontou “situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais” por parte da Prefeitura em 2020.

Prefeitura

Procurada, a assessoria de imprensa da prefeitura de São Sebastião não se manifestou sobre o assunto até o fechamento da matéria.

 

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