Debate contará com a participação do juiz federal Ricardo Nascimento, um dos autores do livro
A Prefeitura de Ubatuba convida toda a população a participar do lançamento do livro Direito das comunidades tradicionais caiçaras, organizado por Paulo Stanich Neto, e publicado pela editora Café com Lei. O lançamento acontece nesta quinta-feira, 10 de março, às 19 horas, na Biblioteca Municipal Ateneu Ubatubense (Praça Treze de Maio) e contará com as presenças do juiz federal Ricardo Nascimento e da procuradora Maria Capucci, entre outros autores. O grupo musical Fandango Caiçara animará o evento.
Com prefácio de Antonio Carlos Diegues, caiçara de Santos criado em Iguape, o livro reúne sete artigos que abordam temas como o conceito de comunidade tradicional, as convergências entre os direitos fundamentais das comunidades e a conservação ambiental, a atuação do Estado, os aspectos fundiários, os direitos à previdência social e à educação escolar.
A obra traz uma reflexão importante sobre os direitos sociais para além dos direitos ambientais. Ela mostra como o processo de demarcação de unidades de conservação da Mata Atlântica a partir dos anos 70 e a construção da estrada Rio-Santos resultaram no avanço da especulação imobiliária e na exclusão de um grande contingente de populações tradicionais, que ocupavam a área localizada principalmente entre o litoral do Paraná e o sul do Rio de Janeiro.
Esse processo teve como consequência a alteração do modo de vida dessas comunidades baseado na pesca, na agricultura de subsistência e nas trocas comerciais. “A demarcação ambiental impediu o acesso das populações a esses territórios para cultivo ou para extração de matérias-primas como fibra de palmeira e causou problemas econômicos e sociais.
A partir daí, a comunidade teve que migrar para grandes cidades num processo de favelização e de vulnerabilidade social”, destaca Maurici Romeu, secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento. “O paradoxo é que essas comunidades foram as que sempre conviveram de maneira harmônica com a floresta, fazendo pequenas roças, praticando o extrativismo de maneira sustentável.
O livro aborda com base técnica a legislação vigente e as mudanças que vêm ocorrendo tanto em âmbito internacional quanto nacional com objetivo de assegurar o direito das comunidades tradicionais a seu modo de vida e cultura. É o caso, por exemplo, das Convenções da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais do Patrimônio Material, da Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho e da Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, estabelecida pelo Decreto 6040 de 2007.
Fonte: Assessoria de Comunicação PMU
