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Vereador pede informações sobre obras que ultrapassam R$ 80 milhões em São Sebastião

Foto: Luciano Vieira/CMSS

O vereador Wagner Teixeira (AVANTE), na sessão da Câmara Municipal de São Sebastião de ontem (06), enviou um requerimento ao Executivo solicitando informações sobre as empresas que realizaram  construções na cidade e sobre a necessidade de termos aditivos para suplementar o valor inicial das obras que foram contratadas pela administração municipal.

O vereador solicita que o Executivo explique esses valores aditivos, quais os serviços que não estavam previstos no projeto original e o que justifica o encarecimento da obra. Segundo o vereador, muitos processos licitatórios para contratação de empreiteiras ocorreram de maneira suspeita.

O item 6 do requerimento, que pede informações sobre a reforma do prédio onde foi instalado o Agiliza, questionando o envolvimento da empresa Manacá, que tem como sócio o pai do prefeito, senhor Wander Augusto, foi comentado pelo vereador da base governista, Teimoso (PSDB).  “Seria bom que a gente deixe bem claro aqui que se realmente isso for, isso é crime, desculpe o prefeito Felipe Augusto, desculpe a pessoa do senhor Wander Augusto, que eu considero pra caramba, mas pra mim isso tem que ser investigado a fundo e lugar de bandido pra mim é na cadeia”, disse o vereador.

Confira abaixo as informações solicitadas no requerimento:

  1. Quais são os contratos que a administração possui com a Solovia que somam 27 milhões de reais? Solicito cópia do contrato social da empresa, assim como cópia de inteiro teor dos processos administrativos, com todos os seus volumes e apensos, referentes à esta contratação.
  2. Quais são os contratos que a administração possui com a JR que somam mais de 25 milhões de reais? Solicito cópia do contrato social da empresa, assim como cópia de inteiro teor dos processos administrativos, com todos os seus volumes e apensos, referentes à esta contratação.
  3. Quais são os contratos que a administração possui com a Gama? Solicito cópia do contrato social da empresa, assim como cópia de inteiro teor dos processos administrativos, com todos os seus volumes e apensos, referentes à esta contratação.
  4. Quais são os contratos que a administração possui com a Palácio? Solicito cópia do contrato social da empresa, assim como cópia de inteiro teor dos processos administrativos, com todos os seus volumes e apensos, referentes à esta contratação.
  5. A obra do “Hospital de Boiçucanga” foi retomada em outubro passado, ao custo de R$ 9 milhões e foram realizados 3 três aditivos, o valor saltou para R$ 13,5 milhões. Pergunto: A que se devem os aditivos? Quais os serviços, que não estavam previstos no projeto original que justificam o encarecimento da obra?
  6. A Prefeitura realizou licitação para reforma de um prédio, na Avenida Guarda Mór, onde foi instalado o AGILIZA. Um detalhe, no entanto, causa estranheza. Os projetos básicos da obra, publicados no site da Prefeitura, traziam o nome da empresa Manacá, que tem como sócio Wander Augusto, pai do prefeito. São nove arquivos PDF com a denominação “Manacá/Wander/Poupa Tempo”. Todos eles estão relacionados entre os documentos da licitação. Pergunto: Quem são os donos da empresa Solovia Engenharia e Construções que foi contratada sem concorrentes por R$ 1,8 milhão? Solicito cópia do contrato social da empresa, assim como cópia de inteiro teor dos processos administrativos, com todos os seus volumes e apensos, referentes à esta contratação.
  7. A obra na orla da praia de Boiçucanga está atrasada e mais cara. Passado mais de um ano, as únicas construções existentes na área são dois pisos cimentados. A obra foi contratada por R$ 6,5 milhões, mas o prefeito Felipe Augusto já assinou um aditivo liberando mais R$ 358 mil. Pergunto: O Governo do Estado já repassou ao município algum recurso referente a esta obra? No portal da transparência, não há registro de nenhum pagamento pela obra. Questiono: a empresa JR Construtora esta trabalhando há mais de um ano sem receber?
  8. A Prefeitura normalmente realiza aditivos de preço a contratos de obras. Um deles foi para a empresa Gama, que está reformando a escola do sertão de Cambury. O custo teve acréscimo de R$ 440 mil, fazendo o valor total subir para R$ 1,8 milhão. O outro é para a JR Construtora, que pavimentou a estrada que corta os bairros de Boracéia a Barra do Una. O acréscimo nessa obra foi de R$ 1,8 milhão. Pergunto: Porque a prefeitura nunca revela as justificativas desses aditivos?
  9. A reforma do Ginásio Gringão licitada inicialmente ao custo de R$ 2.8 milhões já passa de R$ 6 milhões. Esse foi o valor pago até o momento a empresa Palácio Construções. A empresa ficou conhecida em 2013, quando o Ministério Público denunciou trabalho escravo na construção de unidade de saúde, na cidade de Valinhos. Na época, a Palácio subcontratou outra empresa, que trouxe 60 trabalhadores da Bahia. Ambas foram multadas e tiveram que indenizar os funcionários. Pergunto: A empresa Palácio está terceirizando o seu contrato para pequenas construtoras executarem a obra? Solicito cópia de inteiro teor dos processos administrativos, com todos os seus volumes e apensos, referentes à contratação da empresa, bem como todos os aditivos celebrados e a cópia de todos os processos de pagamento referentes a estes contratos, contendo as execuções financeiras (empenhos, ordens de pagamentos, relatórios da fiscalização e notas fiscais).