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Vereadores de Ilhabela aprovam orçamento estimado em R$ 850 milhões para o próximo ano

Foto: Divulgação

Os vereadores da Câmara de Ilhabela aprovaram, na sessão ordinária dessa terça-feira (30/11), a redação final, em segunda e última votação, o Projeto de Lei 69/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Ilhabela para o exercício de 2022 e trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA estima R$850 milhões para o próximo ano, com destaque para R$ 194,3 milhões para a Saúde e R$ 171,7 milhões para a Educação, inicialmente previsto. A proposta foi aprovada com texto da redação final, em segunda e última votação, após a inclusão de 43 emendas apresentadas pelos vereadores, sendo 34 impositivas e nove modificativas, relacionadas a diversos segmentos, entre eles saúde, obras, esporte, infraestrutura urbana, inclusão social e meio ambiente. As emendas parlamentares individuais impositivas são créditos adicionais, provenientes de recursos próprios, previstos na LOA e correspondem a 1,2% da Receita Corrente Líquida, cerca de R$9,5 milhões. O total da reserva de contingência para as emendas do Legislativo foi dividido, igualmente, entre os pares, permitindo que cada um indicasse onde esses recursos precisam ser aplicados, sendo que 50% do montante foram destinados à saúde. Já as emendas modificativas propõem o remanejamento de recursos referentes a programas e ações do Executivo para a inclusão de novas ações e atividades. De modo que os vereadores devem, obrigatoriamente, indicar a respectiva dedução do recurso de outra despesa, já existente na LOA. Além do remanejamento das verbas, algumas das modificativas propõem alterações no texto original do projeto.

Também foi aprovado em segunda e última votação, o PL 39/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ilhabela para o período de 2022 a 2025 (PPA). A propositura estabelece o PPA no qual são definidas as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A estimativa da receita para os exercícios de 2022 a 2025 será de pouco mais de R$ 3 bilhões.

Fonte: Câmara Municipal de Ilhabela