A Prefeitura de Ubatuba foi notificada no dia 26 de março de 2021 de uma liminar do Tribunal de Justiça obrigando o cumprimento integral do Plano SP, que se encontra na Fase Vermelha Emergencial, revogando assim as flexibilizações previstas nos decretos municipais 7579 e 7590.
Seguindo a determinação do Poder Judiciário, Ubatuba entra na Fase Emergencial do Plano SP, que é um agravamento da Fase Vermelha, e para facilitar a compreensão do funcionamento do município durante a atual fase do Plano São Paulo e algumas das medidas que estarão em vigor durante o megaferiado da capital paulista, a Prefeitura de Ubatuba divulgou um resumo sobre as medidas adotadas para reduzir a circulação, bem como de atividades permitidas ou restritas no período.
Resumo das medidas em vigor
- Adoção de rodízio emergencial de veículos de 26 de março a 04 de abril;
- Proibição de estacionamento nas áreas rotativas próximas à orla;
- Emissão de senhas de acesso de vans e ônibus de turismo e das senhas já emitidas (que poderão ser remarcadas para outra data);
- Barreiras sanitárias orientativas montadas no acesso à cidade;
- Suspensão de vacinação contra a Covid-19 nas unidades de saúde nos dias 29, 30 e 31 de março. Nessas datas, começará a vacinação em primeira dose para idosos de 69 a 71 anos no domicílio daqueles já cadastrados junto às equipes de Estratégia de Saúde da Família;
- Fechamento das praias a pessoas e veículos para todas as atividades;
- Proibida a instalação de cadeira, tenda ou guarda-sol na faixa de areia e calçadão, sendo vedadas atividades e comportamentos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração;
- Fechamento de estabelecimentos comerciais de atração turística (museus, aquário, cinemas, shopping center);
- Proibida a venda de bebidas alcoólicas após as 20h até as 6h do dia seguinte em qualquer segmento comercial;
- Proibido funcionamento de lojas de materiais de construção e tinta, academias esportivas, salões de beleza, barbearias. Serviço de retirada “take away” para restaurantes, comerciantes e ambulantes está proibido, conforme o decreto estadual de fase emergencial;
- Proibido funcionamento presencial em estabelecimentos comerciais não classificados como essenciais, inclusive, adegas, bares, restaurantes, lanchonetes, ambulantes e quiosques;
- Hotéis e pousadas têm autorização apenas para a estada de profissionais da saúde, população vulnerável em grupos de risco, familiares e amigos de pacientes internados ou com necessidade de cuidados médicos, profissionais ligados ao abastecimento de estabelecimentos de alimentação, profissionais de postos de combustível e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores, profissionais de segurança pública, profissionais de abastecimento de água, luz, gás e telecomunicações, tripulação de aeronaves, outros profissionais em serviço;
- Suspensão da cobrança da zona azul;
- Fiscais da Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba (Comtur) e da Prefeitura de Ubatuba, com apoio da Guarda Civil Municipal de Ubatuba e da Polícia Militar, orientarão turistas e veranistas que eventualmente estiverem na praia a retornar a suas casas.
Confira o decreto que regulamenta a Fase Emergencial no município: https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/decreto_7602_de_2021/
Veja mais detalhes sobre a Fase Vermelha Emergencial em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/
