Cidades Notícias São Sebastião

Contrariando Lei Orgânica, prefeitura contratou empresa de comissionado da Câmara

O Chefe de Gabinete do Vereador de São Sebastião Diego Nabuco (PSDB), Wanderley Rodrigues de Sousa, nomeado para o cargo comissionado em janeiro deste ano, atuou simultaneamente como fornecedor da Prefeitura Municipal, o que vai contra a Lei Orgânica de São Sebastião. Na seção que trata sobre os direitos e deveres dos servidores, no artigo 103, parágrafo 2º, consta que “nenhum servidor poderá ser diretor ou integrar conselho de empresa fornecedora, ou realizar qualquer modalidade de contrato com o Município, sob pena de demissão do serviço público”.

Segundo informações disponíveis no portal da Transparência, a empresa de nome fantasia “Wr Painel de Led”, cuja razão social é o próprio nome do funcionário seguido por um número (Wanderley Rodrigues de Souza 30153225831), já firmou em 2021 três contratos com a prefeitura, em maio, junho e julho, todos na modalidade “Dispensa por Limite”. O primeiro foi no valor de R$ 3.000 e os outros dois foram no valor de R$ 3.200, totalizando R$ 9.400.

Nas três contratações, a despesa foi descrita como “serviços de publicidade e propaganda”, tendo como órgão associado a Secretaria Municipal de Governo. Porém, não constam as justificativas para tais contratações no portal da Transparência.

Procurado pelo portal Tamoios News, o vereador Diego Nabuco disse que desconhece essa informação e que irá apurar. 

O funcionário Wanderley Rodrigues de Sousa enviou a seguinte nota: “Venho por meio da presente, esclarecer que já prestava serviços para a PMSS antes de minha nomeação. Após ser nomeado, essa atividade passou a ser administrada por minha esposa que, não tinha o conhecimento sobre o impedimento das notas seres emitidas em meu nome para tal encargo, já que sou lotado como assessor de vereador. Dessa forma, buscando não causar transtorno, bem como descontentamento para o município, estarei tomando as providências para a devolução do que for devido, após minha nomeação.”

A prefeitura de São Sebastião também foi questionada, mas não retornou até o fechamento desta matéria.

Contratos estão no portal da Transparência.

No site da Câmara, é possível verificar que Wanderley segue como comissionado.