A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Secretário de Governo Cezar de Tullio, recebeu no dia 01 de fevereiro o 1º Tenente Quirino, comandante do Pelotão da Polícia Militar de Ilhabela para efetuar entrega de 40 placas e 4 faixas de regulamentação.
O objetivo é conscientizar turistas e moradores a respeito da legislação que proíbe a perturbação do bem-estar e do sossego público ou de vizinhança. As placas e faixas serão instaladas em pontos estratégicos da cidade.
“A Polícia Militar está trabalhando muito e nos auxiliando na fiscalização de imóveis e veículos. Nos casos de descumprimento, os policiais fazem o auto de infração nas residências e a nossa Fiscalização lavra as multas, que são incluídas na dívida de IPTU dos imóveis”, comentou Cezar De Tullio.
O descumprimento da lei, penaliza o infrator com a multa de R$ 1.000,00, cumulativamente, além da apreensão e remoção do veículo ou qualquer bem móvel, quando este é utilizado pelo infrator como gerador e propagador de som excessivo e perturbador do sossego e do bem-estar público, e quando estiver o mesmo parado ou em movimento em logradouro público.
O objetivo principal da ação do Departamento de trânsito e PM não é a aplicação de multas e sim conscientizar as pessoas para que respeitem o direito do próximo.
