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Em 3 meses, vereadores de Ubatuba apresentaram 600 requerimentos, além de outras 223 indicações

Foto: Renata Takahashi

Os três meses da nova legislatura 2021-2024 da Câmara de Ubatuba, iniciada em fevereiro, registrou uma produtividade incomum nos gabinetes, com a apresentação de cerca de 600 requerimentos em apenas 10 sessões, quando em anos anteriores, entre 2017 e 2020,  a média foi de 400 requerimentos em cerca de 40 sessões do ano.

Já na primeira sessão de 2021, realizada no dia 02 de fevereiro, após o recesso de janeiro, o expediente veio sem nenhum projeto de lei mas carregado com nada menos que 110 requerimentos. Desse total, 57 saíram do gabinete do vereador Osmar de Souza (Republicanos) em sua maioria pleiteando ações na região Sul de Ubatuba enquanto outros 49 vieram de Rogério Frediani, do PL, partido da Prefeita Flávia Pascoal,  solicitando providências em praticamente todos os bairros da cidade. O estreante Vantuil Ita (Cidadania) protocolou dois requerimentos na sessão inaugural da legislatura 2021-2024.

O requerimento nº 01/21 protocolado na secretaria da Câmara foi do vereador Osmar de Souza solicitando ao DER -Departamento de Estrada de Rodagem- que fizesse a manutenção da ciclovia na região sul de Ubatuba considerando ser de fundamental importância durante o ano todo, até para dar acesso ao Posto de Saúde da Maranduba.

Já o Requerimento de número 600 foi protocolado no último dia 05 de maio pelo vereador Vantuil Ita (Cidadania) solicitando junto ao Executivo Municipal, operação tapa buracos na rua Amor Perfeito, no bairro Jardim Carolina. Nas sessões seguintes o número de requerimentos manteve-se também alto, com uma média de 40 solicitações de serviços por sessão.

Pautar a Prefeitura

Um expediente com 110 requerimentos em início de mandato serve para, de alguma forma, pautar a Prefeitura. Quem chega primeiro com os pedidos tem mais chances de ser atendido pois o requerimento é a maneira mais direta de o vereador atender às solicitações do eleitor por melhorias na cidade. A Prefeitura se obriga a responder em 15 dias.

Ele é utilizado para que a Câmara ou o Vereador possa fazer uma cobrança imediata ao Executivo para que encaminhe o pedido à Secretaria ou órgão responsável pelo serviço. A população procura os gabinetes para que os parlamentares sejam os interlocutores dos bairros junto à Prefeitura.

Tradicionalmente, os temas de requerimentos são pedidos de melhorias na área de infraestrutura: calçamento de rua ou a limpeza de uma praça pública, troca de lâmpadas ou postes, tapa buracos em uma via mas eles não são dirigidos somente à Prefeitura. Há solicitações também para concessionarias de energia como a Elektro, Correios, Sabesp com água e esgoto, ou Transporte Público e conservação de rodovias com o DER.

223 Indicações

Semelhantes aos requerimentos, há também um total de 223 indicações que funcionam como uma espécie de sugestão à Prefeitura. A diferença entre as duas requisições está na obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em responder ou não tais solicitações. No caso dos requerimentos, o Executivo deve uma resposta ao questionamento ou pedido num prazo de até 15 dias.

Já as indicações são documentos nos quais os vereadores sugerem ações de interesse dos moradores aos poderes competentes, como a Prefeitura.  No entanto, o prefeito pode ou não aceitar tais sugestões e não se obriga a responder. Ou seja, os vereadores podem indicar, por exemplo, a necessidade de serviços de tapa-buracos, limpeza de praças, troca de iluminação pública ou a instalação de redutores de velocidade ou instalação de pontos de ônibus, sem esperar resposta.

Os requerimentos encaminhados à Elektro para troca de postes ou luminárias  e aos Correios costumam receber resposta rápida. A secretaria não registra  respostas da Prefeitura.

*Fonte: Câmara de Ubatuba