O governador João Doria anunciou no último dia 30, o reforço em ações de enfrentamento da pandemia no Estado de São Paulo. Para reduzir o contágio e evitar pressão sobre o sistema de saúde, todas as regiões do estado retornam à fase amarela do Plano São Paulo de controle sanitário e flexibilização econômica até o dia 4 de janeiro.
Ministério Público
O Ministério Público de São Paulo redigiu uma manifestação, número 1630477, com uma recomendação administrativa em que cita que eventos não são permitidos em São Sebastião e considera que as medidas de isolamento social não estão sendo observadas integralmente, e que há tempos estão sendo publicados em redes sociais como Instagram e Facebook, pelas casas noturnas, bares e similares, instalados no município, a venda de lotes para pacotes de festas e shows em eventos públicos de comemoração de réveillon, em inobservância às medidas sanitárias e decretos de restrição expedidos pelo estado de São Paulo e o município de São Sebastião.
Conforme o documento do Ministério Público a título de exemplo, casas de shows, restaurantes e congêneres, como Sirena, Parador Maresias, Arena Sunset Maresias, dentre outros, estão realizando marketing de divulgação de evento para, não só a passagem de ano, como os dias anteriores e seguintes, ignorando a proibição da realização de evento público, determinado nos decretos estaduais e municipais.
O MP recomenda ao município de São Sebastião, que é representado pelo prefeito Felipe Augusto, que adote as seguintes medidas: manutenção das medidas emergenciais, em especial a proibição de eventos públicos e a intensificação da fiscalização, com a aplicação de advertência e multa, coibição de práticas publicitárias enganosas, orientando a população sobre os riscos de adquirirem ingressos, em razão da não realização do evento.
A manifestação é assinada pela segunda promotora de Justiça de São Sebastião, Janine Rodrigues de Sousa Baldomero.
Casas de Shows
O portal Tamoios News entrou em contato com diversas casas noturnas do litoral norte, a única que respondeu os questionamentos da redação foi a casa de shows Sirena, localizada no bairro Maresias, em São Sebastião, que afirma que estão preparando para a virada do ano um evento em formato Bar, apenas com a área externa aberta, 100% ao ar livre, com mesa e cadeiras em todo o espaço, com as pessoas sentadas no recinto. Seguindo todos os horários estipulados pelo órgãos competentes e todas as recomendações da OMS, como terminais de álcool em gel espalhados pela casa, medição de temperatura de todos que acessarem o ambiente, cabine de higienização, máscara obrigatória na circulação e capacidade reduzida de alvará. Os valores dos ingressos vão de R$ 560 Pista a R$ 800 Área VIP (Open BAR).
O Alvará para funcionamento em dias normais sem pandemia é para 4.300 pessoas, mas atualmente estão trabalhando com até 600 pessoas.
Embora tenha alvará em vigência, a casa Sirena está debatendo com o Ministério Público e a prefeitura de São Sebastião sobre a realização do evento da virada do ano, marcado para acontecer das 17h às 2h da manhã, que segundo a casa é o que a fase municipal atual permite.
São Sebastião
A prefeitura de São Sebastião afirma que continua com as ações de enfrentamento e prevenção pela COVID-19 no município. O prefeito Felipe Augusto suspendeu a Programação de Verão neste último mês de 2020 com base na evolução do vírus na cidade.
Apesar de decidir por manter a flexibilização no comércio sebastianense, o prefeito ponderou sobre os últimos registros da COVID no município, antes de suspender calendário de eventos, shows e fogos para o réveillon.
A página da prefeitura de São Sebastião no Facebook informou no dia 01/12/2020 que a cidade não irá regredir para a fase amarela no plano de enfrentamento ao coronavírus.
Segundo a postagem, a cidade tem sido referência nacional, em razão das medidas de segurança e retomada gradual da economia. De acordo com a nota, o governo seguirá atento e trabalhando para cuidar das pessoas, e reforçaram o pedido para o uso de máscaras e que evitem aglomerações.
Ubatuba
A prefeitura de Ubatuba mantém as permissões da fase verde e prorrogou a quarentena no município até o dia 15 de janeiro. No novo decreto consta que as medidas podem ser reavaliadas a qualquer momento de acordo com a situação epidemiológica do município.
Segundo a prefeitura, não haverá programação para a virada do ano, como queima de fogos silenciosos. O executivo solicita o bom senso de moradores e turistas, reforçando que é necessário evitar aglomerações neste período.
Somente poderão ser realizados eventos com ocupação máxima de 60% da capacidade local, com controle de acesso e hora marcada, respeitando os protocolos sanitários, uso de máscaras e distanciamento social, inclusive com a utilização de medidores de temperatura, evitando-se a formação de filas do lado externo do local.
Caraguatatuba
Em Caraguatatuba eventos, convenções e atividades culturais também estarão liberados com ocupação máxima limitada a 60% da capacidade do local, obrigação de controle de acesso, hora e assentos marcados respeitando distanciamento mínimo, além do plano aprovado pela Vigilância Sanitária. Estão proibidas atividades com público em pé.
Na fiscalização, a prefeitura vai adotar medidas mais duras em relação aos proprietários de residência que permitem a realização de festas particulares, promovendo aglomerações e perturbação do sossego público.
Para a fiscalização, a administração utilizará drone para identificar e registrar os locais de festas particulares e notificar/multar os proprietários das residências.
As multas podem ser aplicadas por várias infrações: não utilização de máscaras, funcionamento do estabelecimento fora do prazo de horário definido por decreto, perturbação de sossego, realização de festas sem autorização, entre outras. Os valores podem variar de R$ 500 a R$ 5 mil, dependendo de cada infração recebida.
Ilhabela
Na Ilhabela a prefeitura informou que não emitirá alvará para quaisquer eventos em área pública, só serão autorizados eventos em espaços que possuem alvará de funcionamento padrão, desde que respeitem os protocolos sanitários incluindo a ocupação de 40%, com lugares marcados nas mesas e sem pista de dança.
A prefeita assinou o decreto 8.315/2020, que suspende a concessão de autorização ou alvará para quaisquer eventos em área pública, a exemplo de festas, shows e similares. As autorizações ou alvarás já expedidos e em vigor nesses contextos, ficam imediatamente revogados.
A prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, assinou também nos últimos dias, o decreto 8.316/2020, que cancela os eventos festivos de fim de ano, previstos no Calendário Oficial de Eventos. Gracinha reafirma o compromisso de manter a retomada econômica e de não fechar a balsa.
O município irá reforçar a fiscalização e orientação com relação aos protocolos sanitários. Além disso, busca um consenso entre as cidades do Litoral Norte, com relação às outras medidas como ocupação dos restaurantes e horário de encerramento do comércio.
