A Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda intensificou as abordagens e retiradas de ambulantes irregulares na região da Praça Cândido Motta e do Calçadão Santa Cruz, no Centro de Caraguatatuba. As ações visam garantir a segurança dos munícipes e a organização do comércio da área central do município.
Desde a última quinta-feira (17/6), os fiscais do comércio combatem a venda de produtos em desacordo com a licença e com os locais previamente designados para a atividade, proíbem a montagem de barracas em espaços não permitidos e solicitam aos ambulantes irregulares a retirada das mercadorias.
“Fizemos uma ação firme de orientação, mas nenhum confisco de produtos. Temos ciência das dificuldades econômicas do momento e que o comércio ambulante é uma das alternativas para sobrevivência”, avalia o secretário da Fazenda, Nelson Hayashida.
A atividade ambulante irregular é combatida com rigor pela Fiscalização do Comércio, podendo acarretar penalidades como multas e apreensão de mercadoria. Para reaver o material apreendido, os infratores têm que pagar uma multa de 200 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,74), equivalente a R$ 748, mais a taxa de apreensão de R$ 37,40 para cada unidade apreendida. O prazo para recorrer da penalidade é de 10 dias.
A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O telefone é o (12) 3897-8118 (Fiscalização do Comércio)/ (12) 3897-8100 (PABX). O horário de atendimento ao público é das 9h às 14h.
*Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba
