A Câmara de Ilhabela recebeu na última quinta-feira (27/05), membros da diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ilhabela – IlhabelaPrev, que realizaram Audiência Pública Virtual para apresentação do Relatório de Governança Corporativa, dos resultados da Política de Investimentos e da Avaliação Atuarial 2020, como forma de prestar contas aos segurados e sociedade, reforçando o compromisso da Entidade com a transparência.
Os trabalhos foram iniciados pela diretora presidente do IlhabelaPrev, Neilde Maria dos Santos e, pela presidente do Conselho Administrativo do Instituto, Ana Maria Nogueira, com uma breve apresentação sobre a finalidade e missão do Instituto e toda sua estrutura administrativa.
Também participaram com apresentação de suas áreas específicas o Diretor Financeiro e Administrativo, Marcial Ferreira de Jesus; o Gestor de Recursos, Mauricio da Costa Barbosa e o contador, Alexsandro Rocha do Carmo.
O Relatório de Governança Corporativa apresentou um resumo dos resultados alcançados pelo IlhabelaPrev no exercício de 2020, baseados nos quatro pilares: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade. Também foram apresentadas ações que vem sendo desenvolvidas, entre elas a adequação para implantação do Programa Pró-Gestão – RPPS, Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituído pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, que visa o reconhecimento da excelência e das boas práticas de gestão. Esse certificado de conformidade ajuda a conhecer, organizar e melhorar os processos da instituição.
Por fim, foi realizada apresentação dos resultados da Avaliação Atuarial, ano base 2020, visando o equilíbrio financeiro e atuarial da instituição. A apresentação da avaliação atuarial foi conduzida de maneira remota, pelo sócio diretor da empresa ec2g, Eduardo Pereira dos Santos, responsável pela realização do estudo. Nesse último estudo técnico atuarial foi apontado como resultado final do exercício, o déficit de pouco mais de R$38 milhões. Somando a amortização vigente em lei de R$44 milhões, hoje o Instituto possui um déficit técnico atuarial, previsto, de R$82 milhões.
Como medida para sanar essa carência, foi exposto o novo plano de amortização, instituindo alíquotas suplementares de contribuição do plano de custeio ou aportes para equacionamento do déficit técnico atuarial, do regime próprio de previdência dos servidores públicos. Em razão das condições favoráveis e equilíbrio do IlhabelaPrev, o novo plano a ser aplicado prevê a amortização LDA (Limite de Déficit Atuarial), com duração do passivo, no prazo fixo de 35 anos, sendo possível a redução de R$25,449 milhões desse déficit. Assim, o valor a ser amortizado será de R$ 57 milhões. Esse plano será instituído em Lei, que deverá ser enviada em breve para a Câmara para apreciação dos vereadores.
*Fonte: Câmara de Ilhabela
