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Justiça barra construção de estátua do padroeiro e condena Felipe Augusto ao ressarcimento de gastos

Foto: Divulgação/PMSS

O prefeito de São Sebastião pretendia pagar R$ 3,1 milhões pela construção de uma estátua do padroeiro do município ao artista plástico Gilmar Pinna. A obra seria construída no Morro do Araçá com recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADETUR). No ano passado, a Justiça concedeu liminar suspendendo a construção do monumento. O prefeito entrou com recurso, alegando não se tratar de um monumento religioso, mas sim de uma obra artística para enaltecer o símbolo cultural da cidade. O recurso não foi aceito.

O Juiz André Quintela Alves Rodrigues julgou procedente a ação civil pública ajuizada pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos. Como principal justificativa, a associação alegou que “é inconstitucional a aplicação de Auxílios ou Subvenções, direta ou indiretamente, na manutenção de culto religioso”. 

Em decisão judicial nesta semana, o  Juiz decretou a nulidade do processo administrativo referente à obra, proibiu a construção do monumento religioso e condenou o prefeito ao ressarcimento de valores eventualmente utilizados na obra ou pagos ao artista ou empresa contratada.

O portal Tamoios News questionou a prefeitura sobre a decisão judicial, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.