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Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Ilhabela por irregularidades em contratações sem licitação

O Juiz Gilberto Alaby Soubihe Filho deferiu em parte a liminar solicitada pelo Município de Ilhabela por intermédio de seus procuradores em ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário ajuizada contra Oswaldo Nuno Gallo(ex-secretário de Cultura), Ricardo Fazzini Dias (ex-secretário de Turismo), Vinicius da Silva Julião (ex-Advogado Geral do Município), Márcio Batista Tenório (ex-prefeito de Ilhabela) e JMA Sonorização e Iluminação Ltda-ME. Na decisão, o Juiz determinou o bloqueio de até R$ 1.866.011,40 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil, onze reais e quarenta centavos) de cada um dos réus.

Segundo os procuradores, no ano de 2017, quando Márcio Tenório era prefeito de Ilhabela,  ocorreram práticas ilegais de contratação por dispensa de licitação em nome do Município, para realização de eventos municipais. Eles apontam que as contratações foram objeto de análise pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sendo consideradas ilegais a dispensa de licitação, contratos, notas de empenho e atos determinativos de despesas. Também mencionam que foi realizada sindicância no âmbito interno do Executivo Municipal confirmando as ilegalidades. 

Na ação, os procuradores ressaltam que os eventos municipais para os quais a empresa JMA foi contratada já constavam inseridos no calendário oficial de eventos, tratando-se de eventos culturais, não sendo caso em que se apresentava risco de perigo ou dano às pessoas ou à segurança de modo a caracterizar calamidade ou emergência, tendo ocorrido na verdade falta de planejamento da própria Prefeitura.

Os procuradores descrevem na ação que os contratos oriundos de irregulares dispensas de licitação por emergência inexistente, que englobavam a locação de som e iluminação, atingiram a soma total de R$ 1.696.374,00 subtraídos do erário e repassados à empresa JMA.

Defesa do ex-prefeito

O advogado Anthero Mendes Pereira Júnior, que defende o ex-prefeito Márcio Tenório, disse que vai demonstrar que não houve irregularidade. “Eu, como advogado dele, vou refutar as irregularidades. O prefeito atende sempre o interesse público, não teve nenhum tipo de superfaturamento, o trabalho foi efetivo, ocorreu o trabalho, portanto a gente vai demonstrar, durante o período em que o prefeito puder se defender, que não há nenhuma irregularidade”, afirmou. 

Empresa

O portal Tamoios News tentou contato com a empresa JMA Sonorização e Iluminação Ltda-ME, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.