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Municípios e Estado devem informar gastos com a pandemia até dia 8

Em função do feriado de Corpus Christi, que ocorreu na quinta-feira (3/6), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) receberá, até o dia 8 de junho, os dados e informações do Governo Estadual e dos municípios sobre os gastos envolvidos no combate à pandemia do novo coronavírus.

O levantamento, realizado mensalmente pela Corte, é aplicado junto aos 644 municípios paulistas (exceto a Capital), seis Pastas do Governo Estadual e quatro órgãos estaduais. Por meio de questionários, os entes fiscalizados deverão informar os dados relativos às ações, aos gastos e às receitas realizados no combate à COVID-19 até 31 de maio.

No Estado, os formulários são aplicados às Pastas da Secretarias de Governo; da Educação; da Saúde; da Assistência e Desenvolvimento Social; da Administração Penitenciária; e da Fazenda e do Planejamento. Também respondem aos questionamentos a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); a DesenvolveSP; o Banco do Povo Paulista e a Fundação Casa.

Os municípios devem responder às questões disponíveis no link https://sso.tce.sp.gov.br. Já no caso das Secretarias e dos órgãos estaduais, o TCESP encaminha o questionário por e-mail. Os responsáveis devem preencher os campos requeridos e remeter as respostas para o endereço eletrônico questionario-covid@tce.sp.gov.br.

Dúvidas relacionadas ao envio das informações devem ser encaminhadas pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema de Chamados, disponível na página www.tce.sp.gov.br/chamados.

Acompanhamento

Desde o início da pandemia, por meio do questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’, os gestores respondem a perguntas relacionadas a temas como Receitas; Gestão Orçamentária, Contábil e Fiscal; Contratações com o Terceiro Setor; Recursos Humanos e Assistência Social; Vagas e Hospitais de Campanha; Vacinação; Educação e Estatísticas.

As informações prestadas pelos gestores e responsáveis, bem como os dados coletados em diversos sistemas de informação estaduais, serão utilizadas pela Fiscalização do TCE, com acompanhamento dos Conselheiros-Relatores, para posterior análise quando do julgamento das contas municipais.

Os dados, após validação e compilação, serão disponibilizados para acesso público e controle social na segunda quinzena de junho, no infosite ´Painel de Gestão de Enfrentamento da COVID-19´ (https://bit.ly/3eMv9SE).

*Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo