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Pedido de suspensão de pregão de R$ 16,5 milhões em São Sebastião teve parecer favorável do MP

O vereador da Câmara Municipal de São Paulo, Rubinho Nunes (PATRIOTA), e o morador de São Sebastião, Cledson Martins Júnior, propuseram uma ação popular com pedido de tutela de urgência contra a prefeitura de São Sebastião devido ao pregão presencial no valor estimado de R$ 16,5 milhões visando registro de preços para contratação de empresa especializada em atendimento de atividades, palestras e inaugurações no município. 

Eles tentaram impedir que o pregão fosse realizado. Para isso, pediram à Justiça a suspensão imediata da licitação. Mas o pregão está ocorrendo nesta terça-feira (20), já que apesar da manifestação favorável à concessão da liminar pelo Ministério Público, não houve decisão judicial acatando o pedido. 

Ontem (19), portanto um dia antes do pregão, o Ministério Público alertou: “O pregão está marcado para amanhã, as 9h, fazendo-se necessária a concessão da liminar, de forma a evitar dano irreparável aos cofres públicos, diante do valor astronômico do pregão, em tempos de pandemia, para atividade sem qualquer previsão de realização, ferindo, ab initio, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além da motivação e supremacia do interesse público, que regem os atos administrativos.”

Na ação, o vereador da capital e o morador de São Sebastião argumentam que “não é razoável que em tempos de reclusão, austeridade imposta, distanciamento social e falência do sistema econômico nacional, a Prefeitura de São Sebastião dispenda de polpuda verba para contratação de empresas para o fornecimento de equipamentos para eventos e palestras durante um ano de total insegurança pelo vírus”.

Para os autores da ação, diante das dezenas de mortes causadas pela covid-19 em São Sebastião, “não há clima – para dizer o mínimo – para que se realizem inaugurações, palestras ou quaisquer outros eventos bancados com dinheiro público”.