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Presidente da Câmara fala sobre ações do Legislativo para conter ocupações irregulares em Ubatuba

Região oeste de Ubatuba. (Foto: Tamoios News)

Continuando a série de matérias sobre invasões de terra em Ubatuba, o portal Tamoios News entrevistou o vereador e presidente da Câmara, Jorge Ribeiro da Silva Filho, o “Jorginho” (PV). Na entrevista, ele falou sobre o manifesto conjunto dos vereadores sobre as invasões, a criação da Comissão sobre a revisão do Plano Diretor, a importância de mais programas habitacionais em Ubatuba, a denominação de vias abertas de forma irregular e a responsabilidade do Executivo em ordenar o crescimento da cidade.

Foto: Tamoios News

Manifesto conjunto

O presidente da Câmara lembrou que as invasões dominaram as discussões de uma sessão ordinária realizada no dia 15 de junho. “Foi um tema muito discutido, até porque a cidade toda estava falando sobre isso. Após o tema ter sido levantado, fizemos um manifesto dos vereadores solicitando ao Executivo municipal que tomasse providências em relação a isso”, conta Jorginho.

Esse manifesto conjunto, direcionado à prefeita Flávia Pascoal (PL), foi assinado pelos dez vereadores de Ubatuba no dia 21 de junho. No documento, os vereadores afirmam que as invasões e ocupações irregulares têm causado inúmeros transtornos sociais, jurídicos e ambientais. “Solicitamos à Chefe do Executivo Municipal, que promova urgentemente a fiscalização das áreas ocupadas, bem como o efetivo congelamento dos locais, aplicando-se os termos da Lei 2710/2005, instituindo por fim, a Comissão Especial através de Decreto Municipal”, pediram os vereadores. 

Antes da assinatura do manifesto conjunto, o presidente da Câmara já havia assinado em maio um requerimento propondo a criação de “uma comissão para constatar e dimensionar a ocupação irregular do solo urbano municipal, visando uma avaliação e atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano” em Ubatuba. No requerimento, Jorginho menciona o processo de “favelização” de vários bairros nas áreas urbanas periféricas, que têm recebido um enorme número de novos moradores, sem estarem devidamente preparadas.

Plano Diretor

Outra ação da Câmara que tem relação com a questão do crescimento desordenado de Ubatuba foi a criação da Comissão Especial para realização de estudos e tomada de posição sobre a revisão e atualização do Plano Diretor. Participam dessa Comissão os vereadores Eugênio Zwibelberg (PSL) como presidente, D’Menor (AVANTE) como relator e Júnior Jr. (PODE) como membro.

Moradias populares

Segundo o presidente da Câmara, os vereadores têm buscado dialogar com a Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo sobre programas de moradia popular para Ubatuba. Na opinião de Jorginho, a cidade possui áreas públicas que podem ser destinadas à moradia popular, seja por meio do Governo do Estado ou até mesmo através de um programa habitacional municipal.

Porém, o vereador afirma que esses programas precisam ser conduzidos com seriedade, para que realmente beneficiem pessoas em situação de vulnerabilidade, que vivem em áreas de risco como morros, encostas, margens de córregos e rios. Ele menciona problemas envolvendo os apartamentos do CDHU no bairro Marafunda, como pessoas que conseguiram uma moradia e estão vendendo nas redes sociais ou pessoas que pegaram a chave mas retornaram para suas casas antigas em áreas irregulares. De acordo com Jorginho, não é a primeira vez que esse tipo de problema ocorre na cidade. Ele afirma que as denúncias que chegam à Câmara são encaminhadas para a prefeitura e para a Secretaria de Estado da Habitação.

Nomes de ruas 

Na sessão da semana passada, foi votado e rejeitado o veto da prefeita a um projeto de denominação de via pública. A prefeita vetou com base no parecer da Procuradoria Executiva que apontou que a via foi aberta de forma irregular. Mesmo assim, os vereadores optaram por derrubar o veto. 

O portal Tamoios News questionou o presidente da Câmara se, ao colocar nome em ruas abertas de forma irregular, os vereadores não estariam contribuindo com as invasões em Ubatuba.  “A questão de nomear a rua não é o que vai consolidar aquela ocupação irregular. Mas a prerrogativa é de cada vereador, em votar, em achar ou não um projeto interessante, cada vereador tem seu posicionamento”, afirma Jorginho. O presidente da Câmara aponta que não viu, até o momento, vereadores propondo nomear vias em áreas onde há denúncias de invasões. 

Responsabilidade do Executivo

O vereador Jorginho considera que o Executivo é o principal ator no trabalho de conter as invasões. “É ele que tem que chamar o Ministério Público e os órgãos competentes para conversar e achar um caminho. A gente percebe que muitas pessoas entenderam que fazendo uma casa e ocupando com família, crianças, depois ninguém consegue tirar e a própria prefeitura fica refém em alguns momentos.”

Na opinião do presidente da Câmara, a prefeitura precisa ter condições de agir rapidamente. “Essa comissão de ocupação irregular tem que ter estrutura, pessoas que no momento da denúncia consigam ir até o local e evitar que essa obra seja concluída”.