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Programa de Pós-Graduação em Direito disponibiliza vagas voltadas a indígenas e a quilombolas

Foto: Alexandre de Moraes

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA) vai disponibilizar 12 vagas específicas para indígenas e quilombolas para o curso de Mestrado, por meio de Processo Seletivo Especial (PSE), com ingresso em 2021. Para participar da seleção, o interessado deve se inscrever até o dia 8 de janeiro de 2021, na plataforma Sigaa UFPA e anexar a documentação exigida pelo Edital.

Para a inscrição no PSE, o candidato deverá comprovar seu pertencimento étnico na condição de indígena ou de quilombola, sendo residente ou não em comunidade indígena (aldeia) ou em comunidade quilombola (quilombo). As linhas de pesquisa do PPGD são: Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos; Direitos Fundamentais – concretização e garantias; Direitos Fundamentais e Meio Ambiente; Estudos Críticos do Direito e Sistema Penal e Direitos Humanos.

“A importância das ofertas no mestrado específicas para indígenas e quilombolas traz uma questão muito importante. Traz a continuação do processo de conhecimento e desenvolvimento para esses povos. A graduação é importante, mas o mestrado demonstra o real interesse em ocupar os espaços, em especial espaços acadêmicos. O Mestrado em Direito mostra hoje a amplitude do papel fundamental que as populações tradicionais têm nas discussões jurídicas, algo que preserva as vidas de seus povos, na garantia de direitos, sobretudo no processo de compartilhamento destes”, afirma Tel Guajajara, estudante indígena de Direito e atual coordenador do Diretório Central dos Estudantes da UFPA (DCE-UFPA)

A iniciativa de ofertar este PSE surgiu do Projeto “Diversidade étnica no ensino em direitos humanos”, coordenado pelas professoras Cristina Terezo e Jane Beltrão. Ainda em outubro, foi aprovado o edital do concurso, e, em novembro, foram feitos dois webinários: “Políticas Afirmativas no Ensino Superior” e “Papel das universidades na proteção dos direitos dos povos e populações tradicionais”, com o intuito de divulgar o projeto, levantar demandas e debater temas relevantes para indígenas e quilombolas.

“A participação dos protagonistas em todas as etapas do processo de construção das propostas é adequada, conveniente, integra a pesquisa participativa e acolhe as pessoas interessadas desde o início. Ter as lideranças políticas dos movimentos indígenas e quilombolas é essencial para o bom diálogo e um excelente aprendizado de resistência política no Brasil. Os webinários surgem como diálogo e, ao mesmo tempo, divulgação das políticas afirmativas. A troca de saberes é fundamental”, pontua a professora Jane Beltrão.

Inscrições – As inscrições devem ser feitas por meio de cadastro na plataforma Sigaa UFPA. Além disso, o interessado deve anexar, em formato pdf, uma foto 3×4, cópias, frente e verso, do Documento de Identidade, CPF e diploma de Bacharel em Direito, histórico escolar, pré-projeto de dissertação de mestrado, currículo Lattes e Declaração de Pertencimento Étnico. Somente serão deferidas as inscrições dos candidatos cujos pré-projetos estiverem adequados às linhas de pesquisa do PPGD.

Seleção – A seleção será composta exclusivamente pela etapa de análise e avaliação da defesa de pré-projeto de dissertação, com entrevista pública, de caráter eliminatório e classificatório. Todas as etapas da seleção serão realizadas de forma virtual. A análise e avaliação da defesa do pré-projeto de dissertação será realizada por banca composta por três membros indicados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

A etapa de análise e avaliação da defesa, com entrevista pública, será realizada remotamente, por teleconferências, entre os dias 26 de janeiro e 5 de fevereiro de 2021, conforme determinação da Comissão Organizadora. A divulgação do resultado de todas as etapas será realizada pelo site do PPGD. Os aprovados serão anunciados no dia 10 de fevereiro, e o resultado final, após recursos, será divulgado no dia 22 de fevereiro de 2021.

Serviço:

Processo Seletivo Especial de Mestrado do PPGD/UFPA para povos indígenas e comunidades quilombolas

Data final das inscrições: 8 de janeiro de 2021

Data da divulgação dos resultados finais da seleção: 22 de fevereiro de 2021

Para se inscrever, os interessados devem se cadastrar na plataforma Sigaa UFPA e anexar a documentação exigida pelo Edital.

*Informações da UFPA