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Projeto que cria Programa Medicamento em Casa é aprovado pelos vereadores de Ilhabela

Foto: Agência Brasil

Vereadores de Ilhabela aprovaram, em sessão ordinária na última terça-feira (13/04), Projeto de Lei que institui Programa Medicamento em Casa, com o objetivo de encaminhar remédios de uso contínuo em tratamento regular, diretamente à residência, atendendo pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida.

De autoria do Vereador Alessandro Carvalho Vieira (Abençoado), o PL 07/2021 prevê que entrega do medicamento deverá ser efetivada na casa do paciente, a não ser que haja impossibilidade de acesso, podendo ser indicado pelo paciente outro endereço.

A propositura tem a finalidade de melhorar e garantir o acesso aos medicamentos, das pessoas que, em decorrência de seu estado de saúde debilitado, quer pela própria doença, pela idade ou pela situação financeira, enfrentam problemas e encontram dificuldades na adesão e na continuidade de seu tratamento médico.

O envio dos medicamentos obedecerá às prescrições médicas e será executado mediante o cadastramento do paciente, que deverá ser atualizado anualmente. Vale ressaltar que a Secretaria Municipal da Saúde avaliará a necessidade do encaminhamento do remédio no domicílio do paciente, mediante avaliação da assistência social.

Para o autor do projeto, o Programa Medicamento em Casa, contribuirá para mais um avanço da área da saúde, sendo mais uma ação para melhorar a vida das pessoas. E em contrapartida, além de desafogar os postos de saúde do município, ajudará no controle da distribuição desses remédios, evitando o desperdício dos mesmos.

*Fonte: Câmara de Ilhabela