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Reintegração de posse em área particular invadida no Pegorelli depende de realocação de famílias

Uma gleba de terras com 115.261,70 m² localizada na Rua Abra de Dentro, no Pegorelli, em Caraguatatuba (SP) é objeto de litígio. Tramita na justiça uma ação de reintegração de posse proposta por quatro pessoas que afirmam serem herdeiras de uma mulher falecida em 2018 e que seria a titular da posse do local. Elas denunciaram nos autos que no dia 4 de abril de 2021 a área começou a ser invadida por aproximadamente 40 pessoas que passaram a edificar barracos no local e a desmatar a vegetação. Pediram que fosse concedida liminar de reintegração na posse. 

No dia 30 de abril a medida liminar foi concedida, tendo o juiz imposto o prazo de 15 dias corridos para que os requeridos desocupassem voluntariamente o local, sob pena de reintegração forçada. Outra determinação foi que os ocupantes cessassem todo e qualquer ato de edificação, construção e desmatamento sobre o local. 

No dia 29 de junho, outra decisão judicial foi publicada, mencionando que em casos de  ocupações posteriores à pandemia (20/03/2020) em que a ocupação é para moradia de população vulnerável, agentes estatais podem agir para evitar a consolidação das ocupações irregulares, desde que as pessoas sejam realocadas em abrigos públicos ou em locais com condições dignas. 

Polícia Ambiental

Segundo o comandante da Polícia Ambiental, Carlos Magno, desde abril começaram as informações de invasão no local. “A Polícia Ambiental tem ido no local, temos feito várias autuações, já temos diversos cidadãos autuados por lá, nós autuamos e embargamos administrativamente a área, e os proprietários também judicializaram a ocorrência. Com isso, o juiz expediu uma ordem de demolição, de reintegração de posse, porém na mesma decisão o juiz informou que, por conta da pandemia, os cidadãos só podem ser tirados de lá se tiver um outro local para abrigá-los. Então, a área está embargada administrativamente, está embargada judicialmente, há dezenas de autos de infração autuados no local, a situação no momento é essa”.

Prefeitura

A Prefeitura de Caraguatatuba informou que “embora se trate de uma área particular, foi notificada e vai repassar para as devidas secretarias definirem as providências a serem tomadas”.