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Reserva Extrativista da Baía de Castelhanos, o legado da ex-prefeita Gracinha

A ex-prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, Gracinha (PSD), esteve à frente do Executivo do arquipélago de maio de 2019 (após o impeachment de Márcio Tenório) até o final de 2020. Em entrevista ao portal Tamoios News, ela comenta sobre seus principais legados: a criação da Reserva Extrativista da Baía de Castelhanos, a assinatura do contrato com a Sabesp e a regularização fundiária.

Reserva Extrativista da Baía de Castelhanos

Uma antiga demanda das comunidades tradicionais caiçaras de Ilhabela (SP) saiu do papel nos últimos momentos do governo de Gracinha. O Decreto municipal foi publicado no dia 29 de dezembro de 2020, criando a Reserva Extrativista (Resex) Baía de Castelhanos, com área total aproximada de 957 km² e um trecho de costa com cerca de 25 km de extensão, com início na Ponta da Pirassununga e término na Ponta da Cabeçuda.

Além de solucionar a questão fundiária das comunidades caiçaras que vivem na área, a Resex também terá papel importante na preservação ambiental, já que abrange o maior remanescente de restinga de Ilhabela e uma extensa área de manguezais. A região contempla três dos cinco ecossistemas reconhecidos como patrimônio nacional pela Constituição – Serra do Mar, Zona Costeira e Mata Atlântica –, além de ser considerada Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco, na sigla em inglês), o que a transforma em um patrimônio natural de importância internacional.

“Daqui pra frente é outra história, vai ter que manter a característica do local. Havia boatos de empreendedores interessados em construir resorts, hotéis, isso não vai mais poder. Tudo terá que ser discutido junto à comunidade, eles vão tomar conta do território”, explica Gracinha. 

“Na prática, a Resex visa garantir ao povo caiçara a sua tradição, as características do local, afastar a especulação imobiliária. O maior objetivo é que o povo caiçara mantenha suas tradições, porque Ilhabela está perdendo sua característica, e a gente precisa dar condições para que eles possam continuar com a pesca, com os plantios de mandioca, com a produção de farinha e com o turismo sustentável. Eles agora são donos da comunidade onde vivem”, afirma a ex-prefeita.

De acordo com Gracinha, apesar do decreto possuir apenas 2 laudas, o processo que deu origem a esse ato normativo é extenso, contém todo o histórico das discussões, as manifestações favoráveis em apoio à criação da Resex e até mesmo posicionamentos contrários, que segundo ela foram minoria.

“Espero de coração que o novo prefeito não revogue esse decreto, que ele respeite a comunidade, que a nova administração entenda a importância e aceite o que os caiçaras querem”, afirma Gracinha.

“Eu tenho a maior tranquilidade, eu não tenho dúvida que eu fiz a coisa certa, atendi aos anseios da comunidade, eles foram ouvidos, mesmo quem se colocou contrário foi ouvido e pôde participar. Eu fico feliz que a gente tenha conseguido alcançar nosso objetivo, que era deixar garantido o direito dos caiçaras de poder viver em suas terras, continuar ali fazendo o que eles gostam, respeitando as características do local e garantindo suas moradias”, comemora a ex-prefeita.

Gracinha também comentou que ficou feliz de ter assinado o ato criando o Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais enquanto esteve à frente do Executivo Municipal de Ilhabela.

Contrato com a Sabesp

Em junho de 2020, a Sabesp e a Prefeitura de Ilhabela anunciaram a assinatura do contrato para a prestação dos serviços de água e esgoto do município. O acordo prevê investimentos de R$ 193 milhões para ampliar a oferta de água, além da coleta e do tratamento de esgoto. A contratualização vigorará pelos próximos 30 anos. 

“Avançamos muito. Deixamos um Plano de Saneamento Básico, deixamos a Saneilha, que vai acompanhar o contrato entre Sabesp e prefeitura. E eu espero que a nova gestão dê prioridade para o saneamento básico. Ilhabela precisa sair dessa mídia negativa, de praias impróprias para banho, e voltar a ser o que era”, opina Gracinha. 

Regularização fundiária

Durante seu mandato, Gracinha acelerou o projeto de regularização fundiária que tem a meta de regularizar 15 núcleos e beneficiar aproximadamente duas mil famílias, com cerca de 10 mil pessoas. Desse total de 15 núcleos, 5 conquistaram importantes avanços na parte documental e de infraestrutura: Bexiga, Cantagalo, Morro dos Mineiros, Portinho e Cobata. Nos demais, também ocorreram providências. “Espero que a nova administração dê continuidade e consiga concluir esses processos”, deseja a ex-prefeita.

Planos para o futuro

Gracinha disse que em menos de 2 anos à frente da prefeitura, foi cobrada a resolver questões que durante anos não foram solucionadas, o que considera injusto. Ela também afirma que a pandemia impediu que mais trabalhos fossem realizados, mas que está feliz com o legado deixado. Sobre o que pretende fazer daqui pra frente, Gracinha disse que quer descansar, ficar com a família e continuar atuando voluntariamente em prol de Ilhabela. “Não é preciso ter um cargo para fazer a diferença”, finaliza.