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Sete deputados estaduais indicaram recursos para Caraguatatuba na Lei Orçamentária de 2021

Foto: Assembleia Legislativa de São Paulo

O orçamento anual do Estado de São Paulo destina recursos para o pagamento de emendas impositivas apresentadas pelos Deputados Estaduais, conforme previsto pela Constituição Estadual. O valor total das emendas corresponde a 0,3% (três décimos por cento) da receita corrente líquida do Estado realizada no ano anterior. Metade desse valor é obrigatoriamente destinada para ações e serviços públicos de saúde.

Sete emendas impositivas direcionadas para Caraguatatuba foram apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Confira a seguir:

O parlamentar Daniel Soares (DEM) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 300 mil reais da Secretaria de Desenvolvimento Regional para a prefeitura de Caraguatatuba, direcionados à infraestrutura urbana (recapeamento e asfalto). O recurso aguarda liberação da Casa Civil.

O parlamentar Douglas Garcia (PSL) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 150 mil reais da Secretaria da Saúde para a Casa de Saúde Stella Maris. O recurso encontra-se em análise técnica do Departamento Regional de Saúde de Taubaté.

A parlamentar Janaína Paschoal (PSL) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 100 mil reais da Secretaria da Saúde para o Instituto das Pequenas Missionarias de Maria Imaculada. O recurso encontra-se em análise técnica do Departamento Regional de Saúde de Taubaté.

A parlamentar Márcia Lia (PT) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 100 mil reais da Secretaria da Saúde para a Casa de Saúde Stella Maris. O recurso encontra-se em análise técnica do Departamento Regional de Saúde de Taubaté.

O parlamentar Marcos Damásio (PL) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 200 mil reais da Secretaria da Saúde para a prefeitura de Caraguatatuba. O recurso encontra-se em análise técnica do Departamento Regional de Saúde de Taubaté.

O parlamentar Sergio Victor (NOVO) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 200 mil reais da Secretaria da Saúde para o Instituto das Pequenas Missionarias de Maria Imaculada, para aquisição de equipamentos. O recurso encontra-se em análise técnica do Departamento Regional de Saúde de Taubaté.

A parlamentar Valéria Bolsonaro (PSL) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 90 mil reais da Secretaria de Desenvolvimento Social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caraguatatuba. O objetivo é a aquisição de veículo. O recurso aguarda liberação da Casa Civil.

*Texto: Tamoios News, com informações do Portal da Transparência Estadual