O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) denunciou ao Ministério Público que diversos candidatos aprovados no Concurso Público 01/2019, devidamente aptos à nomeação, até o momento não foram empossados. Ao MP, a entidade sindical também frisou, com base em documentos oficiais, a nomeação fora de ordem de classificação, inclusive de pessoas que já ocupam cargos comissionados na administração.
Segundo o Departamento Jurídico do Sindserv, os documentos oficiais levantados comprovam que diversos candidatos entregaram toda a documentação e fizeram todo o procedimento admissional perante o Departamento Pessoal do município. E que a prefeitura deve seguir a ordem de classificação dos aprovados, sob pena de violação expressa aos princípios constitucionais da isonomia, imparcialidade, legalidade e moralidade.
O Sindserv destaca na denúncia que “de forma totalmente arbitrária e com o escopo de privilegiar os ‘amigos do rei’, desrespeitou a ordem de classificação do concurso público nº. 01/2019, convocando e nomeando servidores que ocupavam até o final do ano de 2020, cargos em comissão na atual gestão”. E que essa iniciativa ocorre “em detrimento de outros candidatos que foram aprovados com maior pontuação e figuram na lista de classificados em posições superiores aos nomeados”.
A presidente do Sindserv, Cristiane Leonello, destaca que o Sindicato busca tomar todas as medidas legais cabíveis para preservar os direitos dos funcionários públicos e para garantir que a administração respeite todos os processos legais que tangem a carreira do trabalhador dentro da prefeitura desde sua admissão até sua aposentadoria com total dignidade e valorização. “Agora, aguardamos que o Ministério Público salvaguarde os direitos destes candidatos prejudicados, pois muitos deles já passam por difíceis situações financeiras, inclusive saíram de suas cidades junto a suas famílias e empregos para estar disponíveis para os cargos”, completa.
*Fonte: Sindserv
