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TCE pede explicações sobre campanhas de imunização contra COVID-19 nos municípios

Tamoios News

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) notificou 106 Prefeituras paulistas para que prestem informações sobre as campanhas de imunização contra o novo coronavírus e as ações adotadas, no âmbito municipal, para assegurar a distribuição das vacinas aos grupos prioritários. Das cidades do Litoral Norte, apenas Ilhabela foi questionada.

Por meio de despacho veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial de sábado (30/1), o Conselheiro Dimas Ramalho – Relator dos processos de contas anuais das Administrações notificadas – estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que os esclarecimentos sejam enviados ao TCESP.

O documento, com nove tópicos de perguntas, inclui questionamentos a respeito do cadastro dos profissionais que atuam na linha de frente de pacientes com COVID-19 e dos grupos prioritários para o recebimento da vacinação; quais medidas foram adotadas para impedir possíveis irregularidades, tanto na distribuição de doses quanto na aplicação das vacinas; como foi feita a divulgação e a campanha de vacinação; se houve contratação de propaganda institucional, quais os valores empenhados e as empresas contratadas.

No rol de perguntas também consta o pedido de informações sobre os critérios adotados para as distribuições das doses da vacina aos hospitais sob responsabilidade do município, da sua administração direta, indireta, e/ou quaisquer outras unidades de saúde custeadas com recursos públicos – como aquelas gerenciadas por entidades do Terceiro Setor –, bem como a quantidade de doses distribuídas para cada unidade de saúde.

Métodos

No despacho, o Conselheiro Dimas Ramalho ainda requer explicações acerca dos métodos implantados para o controle das pessoas que já foram vacinadas, incluindo o cronograma para aplicação da segunda dose; e informações sobre a divulgação da relação dos cidadãos vacinados no site oficial da Prefeitura contendo nome, ocupação e local de imunização, nos moldes determinados pelas Leis de Transparência e Acesso à Informação.

A íntegra do Despacho, com a lista dos municípios notificados e as informações que devem ser prestadas pelas Administrações, está disponível para leitura pelo link https://bit.ly/3jeUwj7.

Clique aqui para ler o Despacho

*Fonte: TCESP