Durante a última sessão ordinária, os vereadores de Ilhabela apresentaram diversos requerimentos, apontando questionamentos e solicitando melhorias e benefícios para o município e população. As matérias já foram encaminhadas ao Poder Executivo. Confira as propostas:
Auxílio Aluguel – A presidente, Vereadora Diana Matarazzo, com a assinatura de todos os Vereadores, apresentou requerimento solicitando a possibilidade de a Prefeitura Municipal conceder auxílio para pagamento de aluguel para os munícipes afetados pelas medidas restritivas para conter a pandemia do novo Coronavirus. E ainda questionou, em caso positivo, quando a proposta seria enviada a esta Casa de Leis. De acordo com a presidente, trata-se de uma medida, não apenas importante, mas primordial e oportuna para os munícipes que mais uma vez sofrem e sentem o impacto econômico da pandemia.
Substituição de postes – O Vereador Alessandro Carvalho Vieira (Alessandro Abençoado) solicitou a substituição dos postes de iluminação de madeira por postes de concreto na comunidade do Bonete. Segundo Abençoado, os postes estão apodrecendo e com risco de queda, de modo que a realização do serviço é necessária e urgente para evitar acidentes e a interrupção do fornecimento de energia.
Kit Alimentação Escolar – O vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha) requereu a distribuição de Kit Alimentação Escolar aos alunos da Rede Pública durante o período da pandemia. E em resposta positiva, questionou quando a distribuição poderia ser iniciada. De acordo com o par, o Kit assegura a alimentação de centenas de crianças e jovens que dependem da escola para ter esse direito no período de pandemia.
Retomada da cobrança da TPA – O Vereador Felipe Gomes questionou quando será retomada a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), assim como solicitou informações sobre o processo de licitação para contratação de empresa para operar a TPA e por fim indagou se existe planejamento por parte da Secretaria de Meio Ambiente com relação dos projetos que podem receber os recursos da taxa. Lembrando que a TPA está suspensa desde junho do ano passado, em consequência dos impactos da pandemia. E a taxa tem a destinação de seus recursos estabelecida em lei, prioritariamente a projetos de educação ambiental, limpeza e conservação das áreas ambientalmente protegidas, destinação final de resíduos, melhoria de infraestrutura e convênios que tenham como objeto a preservação ambiental.
Cumprimento de Lei Municipal – Felipe indagou se a Lei Municipal 1.173/2016, que padroniza as cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município, está sendo respeitada. E ainda perguntou quais imóveis receberam nova pintura de janeiro a março. De acordo com o Vereador, é comum que no início de cada gestão, os prédios públicos necessitem de manutenção e pintura, mas é importante respeitar a legislação municipal neste sentido, para que não haja desperdícios de recursos públicos e descaracterização da identidade do município.
Apontamento Tribunal de Contas – o Vereador questionou o Executivo e o Controle Interno, se existem apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre os gastos municipais de subsídio ao sistema tarifário do transporte coletivo de Ilhabela, assim como, se o setor tem conhecimento de outros contratos de serviços continuados que após a instalação da pandemia tenham sofrido revisão ou revisão acima dos índices inflacionários, similares ao subsídio do transporte público. Felipe ainda requereu à Secretaria de Finanças, o valor do montante inicial do empenho para cobrir os custos do subsídio com o sistema de transporte coletivo para o ano de 2021; e o valor de suplementação após a revisão dos custos decorrente de decreto municipal.
Criação de Comissão Interna Secretaria de Esportes – Felipe Gomes requereu a possibilidade de criar uma Comissão Interna na Secretaria de Esportes com a participação de técnicos da Secretaria da Saúde para elaborar os protocolos de biossegurança a serem aplicados quando houver a retomada das atividades esportivas. O parlamentar também questionou se existe algum planejamento neste sentido, e em resposta positiva, solicitou o envio dos protocolos a serem aplicados quando houver o retorno dos campeonatos, eventos e outras ações esportivas.
Manutenção Campo do Galera – o Vereador Felipe também solicitou a possibilidade de realizar manutenção e capina na área do Campo do Galera, na Água Branca. Lembrando que havia um projeto para revitalização do espaço que foi suspensa. Mesmo concordando com a lisura do processo, o Vereador solicita a manutenção do local enquanto não há definição sobre o processo judicial e sua destinação, uma vez que o campo está abandonado, com mato alto e em condições favoráveis para a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
Capina de ruas na Barra Velha – Por fim, Felipe questionou a possibilidade da realização dos serviços de capina e limpeza nas Ruas Izidro Leandro e Carijós, na Barra Velha. O parlamentar foi procurado por moradores que reclamaram da falta de manutenção nas vias.
Veículos e equipamentos municipais – O Vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação) questionou o Executivo e a Secretaria de Serviços Urbanos, quantos veículos (carros, motos, vans, ônibus e demais veículos) e equipamentos (máquinas, retroescavadeiras e similares) municipais, passaram por manutenção, por empresas contratadas desde o início do ano até o momento. E ainda solicitou a especificação de cada veículo, tipo de serviço executado e por qual meio de contrato os trabalhos foram realizados.
Mapeamento de equipes e diário de obras – Raul solicitou à Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, o mapeamento de equipe e diário de obra atualizado de todas as obras em andamento no município, com descrição detalhada dos trabalhadores e suas respectivas obras. O parlamentar visa esclarecer denúncia sobre ônibus que trazem funcionários de outras cidades para trabalharem em Ilhabela.
Obras e gestores/fiscais – O Vereador Raul também solicitou a Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, que seja enviado de forma mais específica, com nome de cada gestor e de cada fiscal que atua em determinada obra e não apenas a lista, como foi enviada em memorando anterior. Segundo o par, o documento, já enviado, continha as obras e os gestores/fiscais, mas não especificava qual funcionário atua em cada uma delas.
