Os prefeitos do Litoral Norte terão um encontro, às 18 horas, desta quarta(27), com o presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Os prefeitos vão “implorar” para que o STF mantenha a atual lei dos royalties. Caso o STF, suspenda a liminar apresentada pelo estado do Rio de Janeiro, em 2012, os municípios terão uma queda de 70% na arrecadação com royalties. Isso seria um caos para as prefeituras da região
Por Salim Burihan
Os prefeitos do Litoral Norte se reúnem nesta quarta(27), às 18 horas, com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Vão pedir ao ministro para que ele suspenda a aplicação de uma nova lei, ainda sob liminar, que altera a partilha dos repasses dos royalties do petróleo.
Os royalties são uma das compensações financeiras relacionadas às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Os royalties são distribuídos desde 2004, mas a partir de 2010, houve um substancial aumento nos repasses.
Caso a lei seja alterada, os municípios do Litoral Norte sofrerão uma redução de 70% nos repasses de royalties. O impacto será fulminante na sobrevida dos municípios.
Ilhabela, por exemplo, que arrecadou cerca de R$ 1 bilhão em royalties no ano passado, passaria a receber R$ 300 milhões. As cidades de Caraguá, São Sebastião e Ubatuba também serão afetadas.
Caraguá recebeu em 2018, R$ 138,3 milhões em royalties; São Sebastião, R$ 122,2 milhões; e, Ubatuba, cerca de R$ 3 milhões.
“Vamos solicitar ao ministro que mantenha a partilha atual dos repasses dos royalties aos municípios que possuam instalações destinadas ao petróleo e gás, que sofram impactos pelas operações ou que estejam na área de influência das operações”., explicou Felipe Augusto, prefeito de São Sebastião.
Segundo Felipe Augusto, se a lei for alterada, os municípios serão profundamente afetados. “Se isso vier a ocorrer, será um caos para todas as cidades da região”, comentou.
O prefeito de São Sebastião disse que o governador Doria também estaria atuando para manter os atuais repasses aos municípios do estado de São Paulo. “ O governador está fazendo pressões para que a lei não seja modificada pois entende que o estado e os municípios paulistas serão profundamente afetados”, finalizou.
O senador Major Olímpio irá acompanhar os prefeitos na reunião com Dias Toffoli. “Estaremos ao lado deles, não podemos permitir que a legislação anterior seja alterada, pois se isso vier a ocorrer, nossos municípios terão uma grande queda na arrecadação, comprometendo as finanças e o desenvolvimento desses municípios”, comentou.
Além de Felipe Augusto, estarão em Brasília, os prefeitos Délcio Sato, de Ubatuba e Márcio Tenório, de Ilhabela. O prefeito de Caraguá, Aguilar Junior será representado pelo vice-prefeito Campos Junior e o secretário Ricardo Romera.
.Alterações
Desde que foi criado os royalties os repasses são destinados apenas aos 127 municípios do país, que possuem instalações de produção ou reprocessamento, sofrem impactos ou encontram-se na área de influência.
Uma lei aprovada em 2012 alterou esse repasse, ao invés de beneficiar os 127 municípios, os royalties deveriam ser distribuídos entre todos os municípios do país.
Uma liminar, impetrada no STF, pelo estado do Rio de Janeiro, bloqueou em parte a aplicação da nova lei. A CNM(Confederação Nacional dos Municípios) faz muita pressão para que liminar seja derrubada e a nova lei entre em vigor o mais rápido possível.
A CNM quer que o supremo aplique a nova lei de imediato. A pressão tem sido muito grande por parte da CNM e dos governadores e prefeitos dos estados e municípios que deverão ser beneficiados pela nova lei.
Segundo a CNM, a não aplicação da nova lei, deixou de repassar R$ 47 bilhões aos estados e municípios, que deveriam ser beneficiados, desde a sua aprovação.
Existe a suspeita de que o supremo irá decidir pela derrubada da liminar e aplicar a nova lei em sua plenitude. Por isso, os prefeitos dos 127 municípios, que atualmente recebem royalties, estarão em Brasília, para pressionar o supremo a impedir a aplicação da nova lei.
