Os prefeitos do Litoral Norte estiveram reunidos, no início da noite desta quarta(27), com o presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Os prefeitos foram solicitar ao STF que mantenha a atual lei dos royalties.
Caso o STF, suspenda a liminar apresentada pelo estado do Rio de Janeiro, em 2012, os municípios terão uma queda de 70% na arrecadação com royalties. Isso seria um caos para as prefeituras da região.
Estiveram na reunião os prefeitos Felipe Augusto(São Sebastião), Márcio Tenório(Ilhabela), Délcio Sato(Ubatuba) e representando o prefeito de Caraguá, Aguilar, o vice-prefeitos Campos Junior.
O encontro com Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, durou cerca de uma hora e meia. E, os prefeitos, saíram confiantes do encontro.
“Fomos muito bem atendidos. Solicitamos ao ministro Toffoli que o STF suspenda a aplicação de uma nova lei, ainda sob liminar, que altera a partilha dos repasses dos royalties do petróleo”, contou o prefeito Felipe Augusto, logo após o encontro.
Segundo ele, Toffoli solicitou que os departamentos jurídicos das prefeituras da região encaminhem informações técnicas sobre os royalties para que o STF possa analisar o caso, ou seja, qual será o prejuízo que os municípios poderão ter em caso de mudança na partilha dos royalties.
Felipe informou que a documentação também deverá ser enviada, segundo sugestão do próprio presidente do STF, para a ministra Carmem Lúcia, que foi quem concedeu a liminar, atendendo o estado do Rio de Janeiro, que por enquanto, mantém a partilha como sempre foi.
Caso a liminar seja derrubada, os municípios do Litoral Norte sofrerão uma queda de 70% no recebimento dos royalties do petróleo e gás.
Royalties
Os royalties são uma das compensações financeiras relacionadas às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Os royalties são distribuídos desde 2004, mas a partir de 2010, houve um substancial aumento nos repasses.
Caso a lei seja alterada, os municípios do Litoral Norte sofrerão uma redução de 70% nos repasses de royalties. O impacto será fulminante na sobrevida dos municípios.
Ilhabela, por exemplo, que arrecadou cerca de R$ 1 bilhão em royalties no ano passado, passaria a receber R$ 300 milhões. As cidades de Caraguá, São Sebastião e Ubatuba também serão afetadas.
Caraguá recebeu em 2018, R$ 138,3 milhões em royalties; São Sebastião, R$ 122,2 milhões; e, Ubatuba, cerca de R$ 3 milhões.
Segundo Felipe Augusto, se a lei for alterada, os municípios serão profundamente afetados. “Se isso vier a ocorrer, será um caos para todas as cidades da região”, comentou.
.Alterações
Desde que foi criado os royalties os repasses são destinados apenas aos 127 municípios do país, que possuem instalações de produção ou reprocessamento, sofrem impactos ou encontram-se na área de influência.
Uma lei aprovada em 2012 alterou esse repasse, ao invés de beneficiar os 127 municípios, os royalties deveriam ser distribuídos entre todos os municípios do país.
Uma liminar, impetrada no STF, pelo estado do Rio de Janeiro, bloqueou em parte a aplicação da nova lei. A CNM(Confederação Nacional dos Municípios) faz muita pressão para que liminar seja derrubada e a nova lei entre em vigor o mais rápido possível.
A CNM quer que o supremo aplique a nova lei de imediato. A pressão tem sido muito grande por parte da CNM e dos governadores e prefeitos dos estados e municípios que deverão ser beneficiados pela nova lei.
Segundo a CNM, a não aplicação da nova lei, deixou de repassar R$ 47 bilhões aos estados e municípios, que deveriam ser beneficiados, desde a sua aprovação.
Existe a suspeita de que o supremo irá decidir pela derrubada da liminar e aplicar a nova lei em sua plenitude. Por isso, os prefeitos dos 127 municípios, que atualmente recebem royalties, estarão em Brasília, para pressionar o supremo a impedir a aplicação da nova lei.
