Muitas cidades estão criando leis municipais para que o Samu possa encaminhar pacientes aos hospitais privados. O Samu só encaminha os pacientes para hospitais públicos, mesmo que a pessoa tenha plano de saúde. Um deputado tenta aprovar uma lei na assembleia permitindo o encaminhamento, também, para hospitais particulares. Em Caraguá, a Câmara poderá criar lei neste sentido
Por Salim Burihan
Em Santos uma lei municipal já autoriza o Samu a encaminhar os pacientes da cidade aos hospitais privado. As Câmaras de Praia Grande e Guarujá já aprovaram lei no mesmo sentido, falta a sanção pelos prefeitos.
O deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (Patriota) apresentou um projeto de lei 353/2019 na Assembleia Legislativa (Alesp) que autoriza o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) a realizar o transporte de pacientes assistidos por planos de saúde aos hospitais particulares.
Samu
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.
No atendimento, no entanto, os pacientes só podem ser encaminhados aos hospitais públicos, UPAs(Unidades de Pronto Atendimento) ou santas casas que prestam serviços ao SUS(Sistema Único de Saúde). O paciente, mesmo que tenha plano de saúde, não pode ser levado pelo Samu para um hospital privado.
Litoral Norte
No Litoral Norte, o SAMU, existe desde 2010. São cerca de 150 atendimentos por dia, cerca de 4 mil por mês, nas quatro cidades da região. Em Caraguá e São Sebastião, os pacientes atendidos só podem ser levados para as UPAs ou santas casas. Em Ilhabela e Ubatuba, os pacientes atendidos pelo Samu são levados para as santas casas.
O presidente da Câmara de Caraguá, Carlinhos da Farmácia, disse que a proposta é bem interessante. Ele deverá sugerir uma lei nesse sentido na cidade.
“Vejo como justo, se a pessoa tem plano de saúde, porque o Samu não pode encaminhá-la a um hospital particular? Trata-se de um cidadão, que recolhe seus impostos municipais, estaduais e federais, devidamente e, por tanto, ter que ser beneficiado pelo transporte do Samu, que é público”, comentou.
Segundo Carlinhos, o Samu levar o paciente para um hospital público ou particular, não prejudica em nada seu atendimento. “Realmente, ao encaminhar o paciente para um hospital particular, acaba liberando vagas nos hospitais públicos para quem depende dele”, finalizou.
Não conseguimos falar com a coordenadora do Samu no Litoral Norte, Dilmara Abreu, para saber a opinião dela sobre a proposta de liberar o Samu para transportar pacientes aos hospitais particulares. Durante uma semana aguardamos contato dela para comentar o assunto, mas não houve retorno por parte de Dilmara.
Lei estadual
O deputado Paulo Corrêa Jr justifica que ao permitir que o paciente seja levado pelo Samu a um hospital particular, por possuir um plano de saúde, se preserva leitos nos hospitais públicos para os cidadãos que dependem única e exclusivamente do atendimento do SUS(Sistema Único de Saúde).
Em Praia Grande, por exemplo, a lei aprovada pelos vereadores, prevê que o paciente deverá estar consciente e em condições de manifestar a opção pela ida para um hospital particular.
No caso do paciente não tiver condições de se manifestar, os parentes em primeiro grau e os colaterais do paciente, que comprovarem documentalmente tal condição, poderão fazer a opção.
Caberá à equipe de atendimento médico de urgência avaliar o estado físico do paciente, levando em consideração a gravidade do caso e a proximidade do hospital particular indicado.
