Ilhabela Saneamento Básico

Ilhabela: Prefeitura solicita licença da Cetesb para obras de saneamento em áreas de regularização fundiária

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Prefeitura solicita liberação à Cetesb para avançar na universalização do saneamento básico. Núcleos de Regularização Fundiária e Interesse Social Cantagalo e Morro dos Mineiros devem ser beneficiados

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, protocolou, na última sexta (5), na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), agência de São Sebastião (SP), ofício solicitando liberação da execução de obras de drenagem urbana e coleta de esgotos nos Núcleos de Regularização Fundiária e Interesse Social Cantagalo e Morro dos Mineiros, localizados nos bairros da Vila e Itaquanduba e Itaguassú, respectivamente.

Os núcleos fazem parte do maior Plano de Habitação e Regularização Fundiária da história de Ilhabela, que prevê a legalização de 15 localidades irregulares. Ambos fazem parte do sistema atendido pela Estação de Pré-Condicionamento (EPC) e, no futuro próximo, pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Itaquanduba, já devidamente licenciada pela Cetesb e em fase de elaboração de projeto executivo.

De acordo com a pasta responsável, a obra faz-se necessária porque ambos os núcleos encontram-se em processo de regularização (sem prazo definido para conclusão devido as licenças obrigatórias dos órgãos responsáveis), sem a devida captação e tratamento do esgoto produzido.

Caso a Prefeitura consiga a autorização da Cetesb, deve dar sequência às obras de rede coletora e sistema de drenagem desses dois, que são os mais numerosos núcleos do município.

O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, reitera o compromisso de universalizar o saneamento no arquipélago. “Essa é mais uma iniciativa que marca os esforços da Administração em resolver os problemas de saneamento da cidade. Tanto a Cetesb quando a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), se comprometeram, mediante o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, em dar celeridade para o andamento das licenças e projetos”, lembrou Tenório.

“Recentemente, foi assinada Ordem de Serviço (OS), para início das obras de esgotamento sanitário, com a execução de 24 quilômetros de rede coletora de esgoto, do Julião ao Veloso, e mais redes complementares no Zabumba, região do alto da Barra Velha. Com a liberação da execução de obras no Cantagalo e Morro dos Mineiros, os investimentos em saneamento avançam pela cidade, chegando também para a região Norte”, complementou.

Em reunião recente com a presidenta da Cetesb, Patrícia Faga Iglecias, o chefe do Executivo ilhéu já havia mencionado a intenção de solicitar tal liberação, o que foi de imediato apoiado pela mesma, aguardando-se sua devida formalização

Com a solicitação, a Prefeitura busca zerar o lançamento de esgoto clandestino nos bairros, o que prejudica a avaliação de balneabilidade das praias.

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