Saneamento Básico Ubatuba

Ubatuba: Impasse entre Sato e Câmara adia aprovação do plano municipal de saneamento

O prefeito de Ubatuba, Délcio Sato, decidiu vetar o projeto sobre saneamento básico, que tratava da renovação do contrato entre a prefeitura e a Sabesp, de sua própria autoria.

Sato vetou o projeto do Plano Municipal de Saneamento, após os vereadores apresentarem várias emendas, entre elas, a que reduzia de 30 para 10 anos os investimentos prioritários em saneamento e o perdão das dívidas da Santa Casa com a Sabesp.

O veto do prefeito acabou sendo mantido pelos vereadores, na sessão desta terça(16). O prefeito terá que enviar um novo projeto para a análise e aprovação dos vereadores.

O impasse entre o prefeito e os vereadores vai atrasar ainda mais os investimentos em saneamento básico no município que conta com 93% de domicílios atendidos com água tratada e apenas 52% deles beneficiados com coleta e tratamento de esgoto.

A questão do saneamento foi também o tema abordado na Tribuna Popular da sessão de ontem. A engenheira civil e professora Margareth Gil Nassar, moradora há 28 anos na cidade afirmou que a poluição nas praias deve aumentar.

“Nossa expectativa é que este quadro piore cada dia mais. Vivemos boom imobiliário, em que de um dia pro outro surge um prédio novo, uma casa o que significa aumento de demanda por serviços e não temos estações de tratamento de esgoto que abarque tudo isso. O que estão projetando para Ubatuba já inclui esse cenário de aumento de demanda”, comentou.

Margareth insistiu que “a população deve estar consciente dessa situação, essa Casa de Leis, o Executivo. Senão fizermos alguma coisa em breve nossa cidade vai se perder, tudo de bom que a cidade oferece. Hoje temos mais bandeiras vermelhas nas praias. De 19 praias monitoradas pelos órgãos ambientais, hoje temos 14 com bandeira vermelha, impróprias. Apenas 40 % do município são atendidos por estações mas como esse esgoto é tratado”, questionou.

Antônio Augusto de Oliveira Neto, o segundo a ocupar a Tribuna também se manifestou sobre o problema da falta de rede de esgoto no município. Neto é um dos voluntário atuante na área ambiental pela Associação Amigos na Proteção, Preservação e respeito a Ubatuba -da APPRU-.

“Desde a morte do ex-governador Mário Covas que não se faz mais investimentos de porte na área de saneamento básico. Foi o ex-governador Covas que implantou toda essa tubulação cobrindo a cidade. Só na praia do Lázaro há 44 km de tubos instalados, mas ficou faltando Estação de Tratamento no Perequê Mirim”.

O vereador Manoel Marques (PT) lembrou que essa tubulação alí na região do Lázaro é, sim, usada pela população mas para jogar o esgoto na praia. Tanto Neto como Margareth cobraram a elaboração do “nosso Plano Diretor e Plano Municipal de Saneamento que hoje não existem, estamos sem direção. Estamos aqui para sensibilizá-los. Ubatuba tem que ter seu plano municipal de saneamento”.

Neto lembrou que a ONG APPRU protocolou nessa Casa de Leis um documento pedindo uma proposta de um Plano Municipal de Saneamento. A gente não sabe mais a quem solicitar. Fica tudo muito superficial, muita gente dando palpites, vamos no Ministério Publico, vamos na Sabesp e nada”.

O vereador Reginaldo Bibi (MDB) disse que  “a Câmara sempre está atenta ao tema, temos discutido sim, tanto que na pauta dessa 9ª Sessão há um veto total do Prefeito a projeto do próprio Executivo contemplando a questão da renovação do contrato com a Sabesp. O veto veio diante de várias emendas que nós vereadores colocamos no contrato”.

“Temos que exigir as contrapartidas, prosseguiu Bibi, tanto que o prefeito vetou porque incluímos emendas que alterou o projeto da forma que a Sabesp quer. Apoio o trabalho da APPRU mas o problema é maior do que se nos apresenta. O rio Acaraú nasce lá em cima na Sesmaria e todas as casas jogam esgoto in natura num bracinho dele que acaba ali no mangue. Temos quase 80 núcleos irregulares na cidade. Temos que legislar também na construção do prédio, na verticalização. E este é o momento apropriado pra isso”.

Também o vereador Ricardo Cortes (PSC) lembrou que “temos discutido a Sabesp praticamente em todas as sessões, todo mundo sabe que nossa água é contaminada mas esgoto não dá voto, fica escondido em baixo da terra. No entanto, Saúde dá voto e Saneamento Básico é investir em Saúde”.

Ele concorda que há que atualizar o Plano Diretor Municipal pois a Lei 711 ainda falava de prédio de dois andares. Hoje temos prédios de oito andares. Estamos no caminho do que já aconteceu no Guarujá, em Bertioga. O dimensionamento da nossa rede de esgoto foi feito baseado em nada. A Sabesp segue um plano traçado em 1992 que já estás super ultrapassado”.

Novo projeto

O presidente da Câmara, vereador Silvinho Brandão (PSDB) fechou o debate dizendo que a Sabesp envia um projeto pré-formatado e quer que a gente aprove como veio, como eles querem. Nós vereadores entendemos que eles nos dão um cheque em branco, a gente assina e depois não sabe o que vai acontecer. Aí incluímos várias emendas, entre elas uma já citada, sobre a dívida da Santa Casa e redução de prazo de vigência do contrato para 10 anos e veio veto total”.

Silvinho cobrou o envio do contrato na íntegra para avaliação de metas. Também se pronunciaram os vereadores Adão (PCdoB), Manoel Marques (PT), Rochinha do Basquete (PTB) e Claudnei Xavier (PSDB).

Na votação, os vereadores acataram por unanimidade o veto total do prefeito ao projeto autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para as finalidades e condições que especifica.

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