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Ilhabela declara situação de perigo público na saúde e faz intervenção na Santa Casa

Fotos: Divulgação

Decreto assinado pelo prefeito Márcio Tenório estabelece que prefeitura fará a gestão direta da instituição pelos próximos 11 meses

Por Gustavo Nascimento, de Ilhabela

A Prefeitura de Ilhabela determinou, por meio de decreto, a intervenção administrativa de bens e serviços prestados pela Santa Casa de Misericórdia. Com a decisão, o poder público fará a gestão direta da instituição nos próximos 11 meses. No entanto, a provedoria afirma que o processo é ilegal.

Em nota oficial, o município oficializou “situação de perigo público na saúde de Ilhabela”. Um parecer do setor de Controle Interno Municipal, segundo a prefeitura, aponta riscos eminentes em face da inexistência de controle, avaliação e supervisão da entidade, como desacertos contábeis, perda de prazos, falhas na gestão de compras e almoxarifado.

“A Santa Casa possui diversas contas bancárias onde atravessam valores, a falta de acompanhamento e de zelo com os numerários públicos, gerando enorme embaraço financeiro, e também, em análise ao departamento de recursos humanos, diversos procedimentos que ocorreram ao final de 2016, contratações sem a devida justificativa, bem como a compra sem requisitos de necessidade e de estocagem, fazem com que a entidade corra o risco de ações de órgãos reguladores e trabalhistas”, afirmou o setor.

No decreto 6.353/2017, o prefeito Márcio Tenório (PMDB) nomeou como interventor o secretário de Saúde, Marco Antônio Gênova. A administração aponta uma série de motivos para a decisão, que ganhou apoio do Conselho Municipal de Saúde (Comus).

“Outro motivo é o documento com os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, totalizando 12 itens que mostram inconformidades, falta de documentos e falhas administrativas”, informou a administração.

Ao Tamoios News, o secretário de Saúde e, agora interventor da Santa Casa, disse que será formatado um plano de trabalho que deve ser finalizado em 15 dias, a partir da assinatura do decreto.O objetivo é nortear os próximos passos para a entidade.

Marco Antônio Gênova também ressaltou que nenhum funcionário da entidade será prejudicado com a medida tomada pela administração municipal. “Os funcionários podem ficar tranquilos que não haverá demissões, reduções de salários e os benefícios trabalhistas serão mantidos. O objetivo desta intervenção é sanar as falhas administrativas e contábeis, melhorar os mecanismos de prestação de contas e de transparência da entidade, e principalmente, regularizar a entidade de forma que reconquiste o certificado de filantropia, o CEBAS”, disse o secretário de Saúde.

“Intervenção é ilegal”, afirma provedora da Santa Casa

Em entrevista exclusiva por telefone ao Portal Tamoios News, a provedora da Santa Casa de Ilhabela, Monica Kurachina, disse que foi surpreendida com a intervenção da prefeitura. Segundo informou, o processo é ilegal e o setor jurídico pretende reverter a situação.

“Me entregaram um decreto como único documento. Sem nenhuma assinatura e sem rubrica. Realizamos um inventário sobre o que é da Santa Casa e o que é da Prefeitura. Os setores administrativos e de RH foram lacrados. Agora, estamos tentando reverter a situação por meios judiciais”, disse.

Questionada sobre as contas da entidade, Monica é taxativa. “A entidade não tem dívidas acumuladas e todos os débitos estão sendo pagos. Há uma conta corrente destinada somente para o convênio que temos com a prefeitura”, informou.

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