A implantação do Centro de Controle Operacional de Ilhabela, que prevê a instalação de 38 câmeras, sendo 30 no formato speed dome, e oito OCR’s, inclusive com o sistema de reconhecimento facial, permanece suspensa em Ilhabela aguardando parecer do Ministério Público Estadual.
É que a Câmara local denunciou ao MP possíveis irregularidades na licitação de cerca de R$ 5 milhões feita pela prefeitura. O MP acatou e apura a licitação.
Ilhabela é a cidade com os menores índices criminais no Litoral Norte. Em 2017, ao longo do ano, foi registrado na ilha um homicídio, seis tentativas, nenhum caso de latrocínio (roubo seguido de morte), 31 roubos, um roubo de veículo, nenhum roubo a banco ou de carga e 566 furtos.
No ano passado, a situação sofreu poucas alterações: foram registrados dois homicídios, seis tentativas de homicídios, nenhum latrocínio, 31 roubos, nenhum roubo de veículo, nenhum roubo de banco, nenhum roubo de cargas e 514 furtos.
Para alguns moradores, Ilhabela tem apenas uma entrada que é pela balsa (e uma única saída, também pela balsa) e um controle mais eficiente apenas no terminal de embarque e desembarque da balsa poderia aumentar e muito a segurança na cidade.
Ilhabela arrecadou no ano passado cerca de R$ 1 bilhão em royalties, tem feito muitas licitações. A Câmara de Vereadores, com a nova gestão, decidiu apurar o procedimento e a legalidade de alguns contratos feitos pela prefeitura, entre eles, o do monitoramento e, também, a da limpeza pública, que em quatro meses teve seu custo elevado de R$ 24 para R$ 29 milhões.
Pela decisão adotada pela Câmara, suspeita-se que a licitação da contratação do monitoramento possa ter sido “direcionada” para a empresa vencedora do certame. A Câmara quer checar justamente se isso teria ocorrido.
Câmara
A Câmara de Ilhabela explicou porque pediu a suspensão da licitação do monitoramento. Segundo a Câmara, o parecer sobre a legalidade do procedimento licitatório foi elaborado pelo advogado, Dr. Vinicius da Silva Julião, que exercia o cargo em
comissão de Advogado Geral do Município, em 10 de setembro de 2018.
Em 13 de novembro, o Procurador Municipal Dr. Luís Eduardo, encaminhou ao Diretor do Departamento de Licitações, documento no qual aponta diversas irregularidades no Processo Administrativo nº 9333/2018, que segundo ele, devem ser sanadas e, somente após, encaminhadas para análise e posterior parecer jurídico prévio.
Em 6 de dezembro, o Procurador Municipal, manifestou-se novamente, pontuando todas as irregularidades que não foram sanadas pela Prefeitura Municipal de Ilhabela, alertando sobre a possibilidade de causarem sérios prejuízos ao Erário.
O Conselho Municipal do Plano Diretor não foi consultado, conforme determina legislação vigente. Em 28 de dezembro, a empresa Talentech Tecnologia Ltda, entra com pedido de liminar para suspender a licitação, apontando, indícios de direcionamento da licitação.
No dia 7 de janeiro, deste ano, antes da decisão que concedeu a liminar de suspensão, realizou-se o certame, sendo credenciada duas empresas apenas. Ao tomar conhecimento da liminar de suspensão, o Departamento de Licitação solicitou à Advocacia Geral do Município orientação quanto ao procedimento da realização dos serviços, informando que ainda não havia sido emitida a Ordem de Serviço.
Em 21 de janeiro, o Procurador Municipal, recomenda que não fosse expedida a Ordem de Serviço ate decisão que revogasse a liminar concedida. Porem, a noticiada Ordem de Serviço juntada aos autos do Processo Administrativo nº 9333/2018, somente após a recomendação do Procurador Municipal que não fosse emitida, não está numerada.
Notamos que o contrato firmado com a empresa vencedora do certame está datado de 08/01/19, um dia após a realização do Pregão, porem, embora conste na Ordem de Serviço a mesma data, esta não foi anexada aos autos do processo juntamente com o contrato, o que seria natural.
Segundo consta do informe sobre o andamento do processo, somente em 09/01/19 a Comissão de Licitação encaminhou os autos para o Setor de Contratos para elaboração do mesmo, que, no entanto, está datado do dia 08/01/19.
Diante das supostas irregularidades, os vereadores solicitaram ao Procurador, imediata suspensão dos pagamentos à empresa vencedora do certame, ate decisão do processo judicial em curso.
Conseg
Na última quinta(7), os representantes do Conseg(Conselho Comunitário de Segurança do Município) reunidos com o prefeito Márcio Tenório, defenderam os investimentos.
O prefeito teria alegado na reunião que aguarda aval do MP (Ministério Público) e Legislativo para dar início ao serviço de implantação do COI (Centro de Operações Integradas) no município.
Tenório com representantes do Conseg, na última quinta(7)
De acordo com o chefe do executivo, após licitação e habilitação, a empresa vencedora já tinha recebido a Ordem de Serviço para a implantação do sistema, quando uma notificação do MP solicitando informações técnicas, suspendeu a Ordem.
O presidente do Conseg, Leopoldo Pedalini Neto, defendeu os gastos de R$ 5 milhões com o monitoramento. Segundo declarou ele, “não teria havido irregularidades no projeto”.
Tenório explicou que o quadro de procuradores jurídicos da prefeitura estão atendendo aos questionamentos do MP.
“Acreditamos que dentro do prazo poderemos restabelecer a Ordem de Serviço e atender essa demanda, integrada com as Policias Militar e Civil, tão esperada pela população”, disse o prefeito.
