Programa de Recuperação Fiscal foi aprovado em segunda discussão, durante sessão extraordinária na manhã dessa sexta-feira (14)
Por Leonardo Rodrigues, de São Sebastião
Vinte minutos de atraso e cinco de duração. Assim foi a sessão extraordinária para aprovar, em segunda discussão, o projeto de anistia tributária. Sem qualquer manifestação dos pares, e ausência em plenário dos vereadores Onofre Neto (DEM), Gleivison Gaspar (PMDB) e Ernaninho (PSC), que estavam nas dependências da Câmara, a sessão contou apenas com a leitura de trecho bíblico, leitura e aprovação do projeto com os vereadores permanecendo como estavam – sentados, além de duas notas de pesar.
Porém, mesmo aprovado, o projeto voltou à discussão entre os parlamentares, após a sessão, em praça pública, na frente da sede do Poder Legislativo. Na ocasião, Neto que não presenciou a sessão mostrava pontos do projeto que seriam inviáveis à aprovação dos demais.
Apesar de rápida, a sessão extraordinária dessa sexta-feira (14), contou com a presença do chefe de gabinete do prefeito, Cesar Arnaldo Zimmer, e do vice-prefeito, Amilton Pacheco, que acompanharam de perto a votação dos pares ao projeto que possibilita anistia e refinanciamento para pessoas em débito com a Prefeitura, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (PRF).
Neto se demonstrou contrariado desde a última sessão ordinária, na terça-feira (11), quando apresentou emenda ao projeto, que tramitou em regime de urgência especial, sugerindo que fosse suprimido o artigo que aponta a não cobrança das horas advocatícias em atendimento àqueles que estão em dívidas com a Prefeitura.
Segundo o parlamentar, a Prefeitura só pode legislar sobre orçamento público, o que não se classificaria às sucumbência aos advogados. Ele foi o único vereador que apresentou emenda, e que não teve apoio dos demais, inclusive do tido por G6 – grupo de vereadores com a intenção de fazer frente à Administração Municipal, formado por além de Neto, Gleivison, Ernaninho, Maurício (PMDB), Pixoxó (PSC) e Pr.Elias (DEM).
Para Neto o projeto contém falhas, o que o tornaria vulnerável. “Não pode criar expectativas à população dentro de um projeto que tem falhas jurídicas”. O vereador do DEM se sente prejudicado e que por falta de discussão entre os pares, “saí da história como vilão”, por ter sido contrário a aprovação do projeto do jeito que veio da Prefeitura. “O projeto só dá desconto para quem paga à vista. Agora, o discurso que se usou foi de ajuda às pessoas que estão em dívidas e não tem nem o que comer, mas que pessoa nessa condição tem como pagar à vista?”, questiona baseado no projeto de autoria do Executivo, dá anistia de 100% aos pagamentos à vista; de 80% no parcelamento em até três vezes; e de 50% caso o contribuinte opte pela quitação em até cinco parcelas.
De acordo com ele, uma anistia “de verdade” seria aquela que aumentasse o prazo para pagamentos. “Se quer ajudar estende o prazo. Agora do jeito que isso foi aprovado, sem qualquer discussão ou tempo para se ler o projeto, aqueles que quiserem dividir em até seis parcelas não tem desconto nenhum, de nada”, afirma.
O tucano Pedro Renato da Silva disse à reportagem que chegou em seu conhecimento 12 casos e pessoas que estão na Dívida Ativa da Prefeitura e que não tem condições para quitação. Segundo ele, a expectativa é que o projeto de anistia venha ser um auxílio. Porém, admitiu que nove desses 12 casos, já o adiantaram que vão fazer empréstimos para poder pagar à vista e conseguir o desconto de 100%.
Projeto para rico e improbidade – Neto mantém um discurso critico ao Programa de Recuperação Fiscal, na qual afirma ser uma “ajuda para rico, não para o pobre”. Ele cita que bancos e empresas estatais são as únicas que se podem se beneficiar do projeto, já que dispõem de condições para pagamentos à vista. Ele questiona se o projeto foi formulado para ajudar o munícipe endividado e que não tem condições. “Este projeto é para quem tem dinheiro”, considera.
Outro risco apontado por Neto quanto ao projeto é ao prefeito ter incorrido em improbidade administrativa. Isso porque o vereador reitera que o chefe do Poder Executivo não pode administrar dinheiro que não seja público, como é o caso das sucumbências aos advogados.
“Criou-se uma dívida ao erário que não existia já que, a qualquer momento, os procuradores podem requerer seu direito na Justiça. E se forem condenados todos os responsáveis pela aprovação do projeto? Já pensou que a condenação por improbidade poderia deixar os vereadores sem condição de concorrer nas eleições por terem aprovado um projeto que sequer tiveram tempo para ler e discutir?”, volta a questionar.