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Lei que dá multa a quem jogar lixo no chão é sancionada

Fotos: Divulgação

Lei multa em R$ 100 quem jogar lixo fora das lixeiras; vereador fala da importância da aplicabilidade da nova regra

Por Raell Nunes, de Ubatuba

Ubatuba terá um novo desafio pela frente: colocar em prática a lei n ° 22/17, que multa em R$ 100 quem jogar lixo fora das lixeiras nos lugares públicos da cidade. O prefeito Délcio José Sato (PSD) sancionou a proposta no começo deste mês.

O autor da nova lei, o vereador Junior (PTN) disse que está contente com a sanção de sua propositura e vai buscar fazer a devida fiscalização. Ele falou em conscientizar os munícipes na questão da higiene dos locais públicos da municipalidade.

“Conversando diretamente com o prefeito percebi que ele gostou da lei. Conversei com ele sobre a aplicabilidade dela, que é o mais importante. O objetivo é mais a conscientização que a multa em si. A conscientização para um futuro melhor”, acrescentou.

Quando a lei ainda estava em discussão no plenário da Câmara, legisladores afirmaram que a problemática do lixo no Brasil e em Ubatuba tinha relação com a cultura e educação. Disseram, ainda, que quando mexe no bolso o povo aprende – essa afirmativa é concernente à aplicabilidade da legislação, que cobra uma quantia em dinheiro por cada infração cometida.

Na temporada de Verão, o volume de lixo é mais intenso, pois há um conglomerado de pessoas na cidade

Entenda mais sobre a lei

A regra indica que o responsável por penalizar o autor que jogar resíduos no chão tem que descrever o fato construtivo da ação, ou seja, explicar como aconteceu a infração. A situação será descrita contendo data, horário e local. Ademais, o infringente terá que assinar a multa.

Caso haja resistência por parte do desobediente, a polícia poderá ser acionada para dar auxílio. Os infratores da regra poderão ter que pagar R$ 100 a cada violação dos princípios legais expostos. Os recursos financeiros arrecadados serão encaminhados à prefeitura.

Segundo o artigo 5° da proposta, o Poder Executivo adotará todas as medidas necessárias para regulamentar a presente lei, designando os órgãos responsáveis pela fiscalização e execução.

Mais sobre o lixo

Ubatuba ainda quer implantar um sistema de coleta seletiva, conforme entrevista exclusiva do Tamoios News com o secretário de meio ambiente da cidade, Virgílio Barroso.

Em média, são colhidas 90 toneladas por dia de rejeitos na localidade, sendo que na alta temporada – entre dezembro e fevereiro – são coletadas 170 toneladas diariamente. O número aumenta significativamente porque Ubatuba é uma região turística e recebe cerca de 1 milhão de visitantes no decorrer do Verão.

Calcula-se que Ubatuba consegue fazer a coleta seletiva em 0,6% de todo rejeito gerado no município. Depois do processamento, os materiais são encaminhados para reutilização ou para venda em alguns dos 37 depósitos que a municipalidade possui.

Os lixos que são mais robustos, como sofás, geladeiras e fogões são queimados ou conduzidos à reciclagem. Já o resíduo verde, que é da poda de árvores e capinação, feita em residências, comércios, condomínios e afins, são destinados à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (EMDURB).

Aprenda mais sobre reciclagem

Separar o material reciclável do orgânico é mais do que uma atitude, é uma lição de cidadania e vida. Tudo que normalmente jogamos fora pode ser reaproveitado. Veja algumas dicas:

Materiais que podem ser reciclados: papel, vidro, plástico e metal.

Papéis recicláveis: aparas de papel, jornais, revistas, caixas, papelão, papel de fax, formulários de computador, folhas de caderno, cartolinas, cartões, rascunhos escritos, envelopes, fotocópias, folhetos, impressos em geral.

Plásticos recicláveis: Tampas, potes de alimentos (margarina), frascos, utilidades domésticas, embalagens de refrigerante, garrafas de água mineral, recipientes para produtos de higiene e limpeza, PVC, tubos e conexões, sacos plásticos em geral, peças de brinquedos, engradados de bebidas, baldes. Embalagens Tetra Pak podem ser separadas juntamente com o plástico.

Metais recicláveis: Latas de alumínio (ex. latas de bebidas), latas de aço (ex. latas de óleo, sardinha, molho de tomate), tampas, ferragens, canos, esquadrias e molduras de quadros.

Vidros recicláveis: Tampas, potes, frascos, garrafas de bebidas, copos, embalagens.

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