Ocupação desordenada à margem do Rio Perequê Mirim, na divisa entre São Sebastião e Caraguá
A participação pública é essencial para fortalecer a região já fragilizada pelo elevado crescimento populacional sem infraestrutura adequada
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) elabora o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2015, ano base 2014. Para tanto, haverá oficina a fim de discutir os dados referentes à situação do patrimônio hídrico das quatro cidades da região. O evento será realizado dia 30, na Casa da Amizade de Caraguatatuba (Rua Rotary, 679 – Jardim Aruan – próximo à Padaria Estrela), das 9h30 às 16h, e é aberto a todos os interessados em contribuir com este documento fundamental.
O Relatório de Situação é utilizado como diagnóstico ambiental regional, com foco nos recursos hídricos. Por ele, é possível avaliar a qualidade e quantidade das águas e a eficácia do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, que traça as metas e ações para a proteção das águas por meio de ações do CBH-LN e dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, estadual e federal, e também por instituições da sociedade civil organizada.
A metodologia adotada para elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos, desde 2008, faz uso de indicadores nas categorias de Força-Motriz, Pressão, Estado, Impacto e Resposta (FPEIR). A Força Motriz gera a pressão contra o estado de recursos hídricos, provocando impactos na saúde humana e nos ecossistemas, o que demanda ações da sociedade e dos órgãos gestores com o objetivo de reverter ou anular os efeitos negativos causados pelas atividades humanas. As forças motrizes do Litoral Norte incluem, por exemplo, o crescimento populacional. Esta é a região com maior crescimento demográfico no Estado de São Paulo. Sem a participação da sociedade do Litoral Norte na elaboração do Relatório de Situação não é possível obter o real diagnóstico do patrimônio hídrico desta fragilizada região.
Fases de elaboração
São quatro as etapas de elaboração do Relatório de Situação das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – 2015. A Etapa 1 trata da Disponibilização virtual dos dados e dos comentários dos anos anteriores, disponível no Google Drive (endereço abaixo). O acesso aos dados é público. Nele, os interessados podem escrever suas considerações. Todas as contribuições virtuais serão compiladas e servirão de base para discussão nas Câmaras Técnicas do CBH-LN e em uma oficina participativa.
A Etapa 2 consiste na Apreciação pelas Câmaras Técnicas. Visando a ampla participação da sociedade, o resultado obtido virtualmente será apresentado nas reuniões das Câmaras Técnicas de Planejamento e Assuntos Institucionais, de Educação Ambiental e de Saneamento, todas do CBH-LN, para análise e complementações.
A Etapa 3 inclui a Oficina Participativa aberta a todos os interessados, onde os dados da planilha modelo serão projetados para os participantes com todas as contribuições na forma de comentários. Essas informações serão amplamente discutidas e possivelmente aprimoradas.
A Apreciação da Plenária caracteriza a Etapa 4, que avaliará e deliberará acerca do novo estudo de atualização do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte 2015, ano base 2014.
Benefícios à gestão dos recursos hídricos
A participação da sociedade civil e de instituições públicas e privadas na elaboração do Relatório de Situação resulta em ganhos diversos para a gestão de recursos hídricos:
– Possibilita agregar o conhecimento técnico ao conhecimento empírico das experiências vividas pela comunidade, culminando na sinergia de saberes, que é fundamental para a obtenção de resultados sólidos e coerentes para a gestão das bacias hidrográficas da região;
– A multiautoria do Relatório de Situação reflete a legitimidade da gestão descentralizada, integrada e participativa, e resulta em um empoderamento efetivo deste documento como instrumento de gestão, haja vista que soma aos dados oficiais o conhecimento do dia-a-dia daqueles que convivem com a realidade e o cotidiano da bacia hidrográfica;
– Atrai novos cidadãos para a participação da gestão dos recursos hídricos no Litoral Norte.
Para participar, acesse:
https://drive.google.com/folderview?id=0B_w9rzraoo6faW96M0tSdTJXbTg&usp=sharing
1 – Consulte a planilha “Dados_Indicadores”, que contem a série histórica atualizada dos parâmetros do Litoral Norte
2 – Abra o arquivo “RS_2015_Comentarios” com o google documentos, e incorpore suas contribuições ativando a ferramenta SUGESTÕES, contida no ícone EDIÇÃO.
3 – Todo material de apoio também estará disponível
4- Os interessados também podem apresentar suas contribuições nas reuniões e oficinas presenciais que discutirão os dados e as contribuições postadas.
Mais informações: A Secretaria Executiva do CBH-LN, em Ubatuba, atende pelo telefone (12) 3833-9702 ou pelo e-mail: [email protected].
