Na última terça-feira, 2 de fevereiro, o vereador Wagner Teixeira (AVANTE) deu início à tentativa de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de São Sebastião para apurar a situação da saúde pública no município.
São 12 tópicos abordados no pedido: falta de oxigênio no Hospital de Clínicas de São Sebastião; locação das usinas de oxigênio de empresa do Paraná; problemas com o oxigênio da UTI; ratos e larvas no Hospital; perseguição e assédio moral com profissionais de saúde; superfaturamento no hospital de campanha de Boiçucanga; possível aparelhamento do Conselho de Saúde; fura-filas na vacinação contra a Covid-19; falta de prestação de contas em gastos no combate à Covid-19; falta de profissionais da saúde; falta de medicamentos básicos e atraso no pagamento de fornecedores e funcionários.
O vereador precisa de quatro assinaturas para que a comissão seja instaurada. Até o momento, o documento conta com apenas duas: a do próprio Wagner e a do vereador André Pierobon (MDB). O autor da propositura acredita que poderá contar também com a assinatura de Giovani Pixoxó (MDB). Já para conseguir a quarta assinatura, ele disse que enfrentará o desafio de lidar com uma Câmara de maioria governista.
O vereador Wagner Teixeira também pede esclarecimentos a respeito da anulação da votação que reprovou as contas da saúde em São Sebastião.
Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião (Comus)
A reportagem do Tamoios News entrou em contato com a presidente do Conselho de Saúde – Comus, Claudia Prudente de Siqueira Canhadas, que informou que será abordado a denuncia do Ministério Público na próxima reunião no dia 09 de fevereiro, às 15 horas. E haverá uma nova apresentação de contas do segundo quadrimestre no dia 18/02 às 14 horas, e poderá ser abordada a anulação da votação que reprovou as contas da saúde.
“É possível acompanhar ao vivo pela página do Conselho no Facebook. Espero que em breve a população possa participar presencialmente das reuniões. A participação social é fundamental para o fortalecimento do conselho”, disse a presidente.
No dia 22 de setembro, a Comissão de Acompanhamento da Movimentação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde (Cofin) emitiu um parecer opinando pela reprovação das contas por 3 votos a 1.
De acordo com a ata da 164ª reunião extraordinária do Comus, que foi realizada no dia 30 de setembro de 2020, as contas da Secretaria de Saúde, do Hospital de Clínicas de São Sebastião e da Fundação de Saúde Pública referentes ao 2º quadrimestre de 2020 foram reprovadas por 8 votos a 7.
Alguns dos argumentos favoráveis à rejeição das contas foram: a reincidência das ressalvas das prestações de contas anteriores, bem como uma grande quantidade de ressalvas por respostas inconsistentes e ofícios não respondidos; as considerações reincidentes do relatório do mês de agosto em relação ao mês de julho de 2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o relatório do Tribunal de Contas sobre os gastos com Covid-19. Além disso, foram juntados os relatórios do Tribunal de Contas do 1º Quadrimestre de 2020, e relatórios especiais da Covid-19 de março a agosto de 2020.
Outro tema que está na pauta da reunião do Comus no próximo dia 09 é a decisão judicial a respeito da ação do Ministério Público sobre as condições de geração e abastecimento do oxigênio na usina do Hospital das Clínicas de São Sebastião.
Em decisão do dia 1º de fevereiro, o Juiz determinou que o Comus envie um relatório sobre o atendimento aos pacientes com Covid-19 no Hospital de São Sebastião. A mesma decisão solicita, ainda, um atestado técnico, emitido por órgão ou empresa independente, atestando a segurança do sistema de fornecimento de oxigênio ao Hospital de Clínicas de São Sebastião.
