Nesta quinta, 15, às 17h30, acontece na Câmara Municipal a primeira audiência pública para explanação e discussão do projeto de lei complementar 05/2015, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social do município de Caraguatatuba.
A Prefeitura deverá encaminhar servidores para dar maiores explicações sobre a proposta e tirarem as dúvidas dos munícipes presentes. Na segunda-feira, 19, haverá a segunda audiência pública referente ao mesmo tema.
De acordo com o Poder Executivo, o projeto vem atualizar a legislação previdenciária em Caraguá, que se encontra defasada diante de importantes alterações trazidas por emendas constitucionais e lei federal, além dos atuais entendimentos do Ministério da previdência social.
As audiências terão transmissão ao vivo pela internet, por meio do site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pela Rádio Oceânica Am 670.
Fonte: Assessoria de Imprensa da da Câmara Municipal de Caraguatatuba
