Em 2021, o prefeito Felipe Augusto (PSDB) já assinou mais de 200 portarias de nomeação de servidores. Na sessão da Câmara de São Sebastião desta semana, o vereador da oposição Wagner Teixeira (AVANTE) apresentou requerimento pedindo informações ao prefeito sobre os funcionários comissionados da prefeitura.
O vereador questiona se o prefeito considera os funcionários comissionados mais importantes que os funcionários de carreira. Também quer saber quantos servidores públicos efetivos possuem cargo em comissão neste momento.
Solicita, ainda, o envio da listagem por secretaria dos diretores e chefes de divisão, e seus currículos para que seja comprovada a capacidade técnica para exercer esses cargos de liderança. “Para ser assessor aqui na Câmara, tem que ter pelo menos o 2º grau. Eu tenho informação que dentro da prefeitura tem pessoas que não têm nem o 1º e estão ocupando cargos de chefia”, disse Wagner durante a sessão. O vereador, que tem ensino médio completo, também disse que gostaria de ver o histórico escolar de todos os diretores e chefes de divisão.
Além disso, o vereador pergunta quantos e quais cargos comissionados recebem gratificação, e qual o valor mensal da folha de pagamento investido para contratação de funcionários comissionados. Este ano já foram publicadas no site da prefeitura 16 portarias concedendo gratificação a servidores.
Cargos irregulares criados em 2017 e 2018 levaram à condenação por improbidade
Em dezembro de 2020, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, foi condenado por improbidade administrativa em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado.
O órgão relata que Augusto burlou decisões judiciais anteriores e deu seguimento a práticas ilegais iniciadas em gestões anteriores ao autorizar a criação de 243 cargos em comissão, 54 a mais do inicialmente previsto em projeto. Isso gerou ao município uma despesa de R$ 638.125,11 por mês, gasto que em um ano chega aos R$ 8.295.626,43. Além disso, a ação apontou que o prefeito criou uma gratificação ilegal de até 100%.
