Com alterações no projeto e menor quantidade de terra a ser retirada, obras são retomadas no Morro da Prainha; projeto turístico ainda não foi definido para o local
Por Ricardo Hiar
A Prefeitura de Caraguatatuba retomou este mês as obras de recuperação e contenção das encostas no Morro da Prainha, localizado na região central da cidade. Os trabalhos no local foram paralisados temporariamente em agosto, devido a necessidade de ajustes no projeto. Na ocasião, houve uma divergência na área em que a obra estava sendo realizada e o que constava nas licenças.
De acordo com informações da prefeitura, um novo estudo para execução dos taludes para contenção das encostas do morro foi elaborada por um engenheiro especialista em mecânica de solo.
As alterações foram encaminhadas, antes do reinício das obras, à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Polícia Ambiental e ao Ministério Público Estadual.
A Cetesb confirmou a alteração e disse que devido a uma redução na quantidade de terra a ser retirada, a obra não precisará de uma licença específica do setor ou uma nova liberação para as atividades.
“A Cetesb não emitirá documentos para licenciamento da área, visto que não ocorrendo a caracterização da movimentação do solo como Atividade Mineraria pelo DNPM, fica sem previsão legal, a emissão da Licença Prévia, Instalação e Operação”, diz nota da companhia.
Já o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM/SP) aponta que, conforme os novos documentos apresentados ao Processo DNPM 921.228/2013, com objetivo de realizar obras de contenção de encostas, houve um recálculo sobre a geração do volume excedente de solo para 374.914.77 m³, o que não requer uma nova autorização. A área onde o material será retirado tem 57.093.08 m².
Antes da paralisação, estava prevista a retirada de 980 mil metros cúbicos de terra, das quais cerca de 50 m³ já foram retirados.
Nesse caso, a própria administração municipal pode autorizar, por meio da Secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a movimentação da terra na área abrangida pelo decreto 330/2015 e a utilização do material em obra de interesse social.
A terra retirada está sendo destinada para obras de aterro em 10 áreas, entre elas, uma no Perequê Mirim, onde será construída pela prefeitura uma escola municipal de ensino fundamental, um centro de educação infantil e uma unidade básica de saúde.
Projeto turístico
Depois do início das obras de contenção do morro, a Prefeitura de Caraguatatuba sinalizou a intenção de transformar o local num novo atrativo turístico. Segundo divulgado, o potencial era para que se tornasse um mirante natural. Esse projeto seria viável por conta da vista que o morro permite para quem chega ao topo: é possível visualizar toda a orla da região sul, parte da região norte e ainda mata atlântica e serra.
Questionado sobre a possibilidade de mudança e utilização do projeto, cuja área foi desapropriada para fins de contenção, mas que agora pode ter outro destino, o Ministério Público no Litoral Norte não respondeu a reportagem até o fechamento da edição. Em agosto, o órgão chegou a comentar que estudava se haveria necessidade de instaurar um inquérito civil para apurar irregularidades nas atividades em execução do morro.
Já o DNPM afirmou que não possui atribuições legais para definir o uso do solo. “Tal atribuição afeta à municipalidade, através do planejamento territorial”, explicou em nota.
Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Caraguatatuba apontou que não tem ainda nada definido para o local. Segundo explicou, existem alguns estudos, entre eles, o de um mirante natural.
