As regras de cálculo e distribuição dos royalties do petróleo fazem com que municípios vizinhos recebam valores completamente destoantes, como ocorre no litoral norte paulista. A situação é questionada na Justiça há anos, por diversos municípios brasileiros. De acordo com as tabelas divulgadas pela ANP-Agência Nacional de Petróleo contendo o valor mensal dos royalties dos beneficiários, em fevereiro de 2021 Ubatuba recebeu R$ 792.180,49; Caraguatatuba recebeu R$ 6.738.003,74; São Sebastião recebeu R$ 7.811.635,62 e Ilhabela recebeu R$ 26.684.468,84.
Porém, segundo um ofício enviado pelo Superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), Thiago Neves de Campos, direcionado às prefeituras de Ilhabela, Caraguatatuba e São Sebastião, a partir de março de 2021 a distribuição dos royalties será atualizada para os campos de Bacalhau, Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá, Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá. A mudança afeta principalmente os municípios de Ilhabela e São Sebastião, que passa a receber metade do que o arquipélago recebe atualmente por esses campos.
Percentual Médio de Confrontação. (Fonte: OFÍCIO Nº 212/2021/SPG/ANP-RJ)
Ilhabela já apresentou recurso hierárquico contra a nova divisão que diminui os valores repassados para o arquipélago e aumenta os valores pagos a São Sebastião. Entre os argumentos de defesa de Ilhabela, o município aponta utilização de base cartográfica equivocada e de sistema de referência geodésica ultrapassado. Ilhabela pede a suspensão da redistribuição dos royalties até que seja analisado o recurso hierárquico junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o ofício do Superintendente da ANP, a atualização do PMC ocorre a partir da alteração das divisas aplicadas no LIMUF para os municípios de Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião promovida pelo IBGE. O LIMUF é um arquivo digital que armazena as coordenadas de latitude e longitude dos limites municipais e estaduais no litoral, bem como os azimutes das projetantes na plataforma continental, com as coordenadas dos poços, fornecidas pela ANP.
Conforme previsto por lei, compete ao IBGE “tratar as linhas de projeção dos limites territoriais dos Estados, Territórios e Municípios confrontantes, segundo a linha geodésica ortogonal à costa ou segundo o paralelo até o ponto de sua interseção com os limites da plataforma continental”.
O IBGE já havia informado sobre a atualização das divisas aplicadas no LIMUF, para os três municípios do Litoral Norte paulista, e que não existiria mais o bloqueio da área de sobreposição de Ilhabela sobre o litoral de São Sebastião e Caraguatatuba. Desta forma, a partir das novas coordenadas das divisas, foram atualizados os percentuais médios de confrontação dos municípios confrontantes.
Como os royalties são calculados e distribuídos?
A cada mês, a ANP calcula o total de royalties de cada campo que as empresas que exploram as jazidas de petróleo e gás natural devem pagar com base na produção, preços de referência, e alíquotas estabelecidas em contrato. A distribuição é feita com base nos critérios previstos em lei e todo esse processo pode ser acompanhado pela sociedade. As tabelas com os valores repassados aos beneficiários ficam disponíveis no site da ANP.
