Acaba de ser aprovado o Projeto de Lei 02/2021, do Vereador Alessandro Vieira (Abençoado), para o aproveitamento de áreas de públicas e/ou privadas – com a prévia autorização do proprietário – como forma de conter ocupações indevidas e garantir alimentos com melhor qualidade nutricional para a comunidade.
Segundo o parlamentar, a propositura melhora não apenas os aspectos econômicos, mas também sociais, culturais e ambientais, com o aproveitamento da compostagem já realizada no município. “Precisamos criar hábitos mais saudáveis, respeitando o meio ambiente e garantindo o uso do terreno para evitar sua invasão” explicou o Vereador.
A propositura também garante prazo de 90 dias para a comunidade retirar a horta do espaço, seja público ou privado, caso seja requerido pelo proprietário, respeitando todos os envolvidos no processo.
O PL ainda estabelece que o Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições privadas, cooperativas, associações, órgãos dos governo federal e estadual e demais entidades para a manutenção e apoio dessas hortas. O documento segue agora para a sanção do Prefeito Antonio Colucci.
*Fonte: Câmara de Ilhabela
