Nesta segunda-feira (05), o Fórum de Cultura do Litoral Norte, junto com outros coletivos, cooperativas, conselhos, fóruns, grupos, movimentos, redes e associações do setor cultural, lançaram uma petição direcionada ao Governo do Estado de SP declarando estado de emergência cultural. O texto da petição apresenta uma série de críticas à Lei Aldir Blanc e à Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa.
A petição apresenta as seguintes propostas imediatas:
- Ampliação imediata do prazo de execução da Lei Aldir Blanc aqui no Estado de São Paulo até dezembro de 2021;
- Aprovação, sanção e execução imediata do PL 253/2020, para a implementação de apoio emergencial estadual enquanto permanecermos na pandemia;
- Implementação do Sistema Estadual de Cultura, com a realização da Conferência Estadual de Cultura;
- Criação e Implementação do Plano e Fundo Estaduais; e Eleição do Conselho de Políticas Públicas Culturais representativo do Estado de SP;
- Coordenação da distribuição imediata de cestas básicas e kits de higiene para artistas, técnicos e espaços culturais que estejam mais vulneráveis neste momento crítico;
- Retomada do PROAC na sua integralidade e na sua paridade entre as duas modalidades, com R$ 160 milhões para cada uma delas;
- Realização de Audiência Pública Emergencial com: Governador do Estado de São Paulo; Secretarias da Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Regional; Presidente da ALESP e da Comissão de Educação e Cultura da ALESP; Presidente do Tribunal de Contas do Estado; Bancada de Parlamentares Federais do Estado de SP; Comissões Permanentes de Cultura no Congresso Federal.
Leia o documento na íntegra: https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/governo_do_estado_de_sp_e_demais_autoridades_declaracao_de_emergencia_cultural_2021_estado_de_sp_2/
Fórum de Cultura do Litoral Norte
O Fórum de Cultura do Litoral Norte é um espaço vivo, democrático, plural e permanente de articulação, formado por artistas, fazedores de cultura, grupos, coletivos e organizações de natureza cultural. Abrange os 4 municípios que formam o Litoral Norte de São Paulo: Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.
Fundado em 17 de setembro de 2017, o Fórum nasce de muita militância e ativismo presentes em encontros que ocorreram anterior a sua fundação, tais como: Encontro de Políticas Públicas de São Sebastião (2015), Encontro sobre Ética em nossos tempos (2016), Reunião de Coletivos do Litoral Norte (2016), Reflexões da Cultura no Litoral Norte (2017), dentre outras iniciativas que somam essa trajetória. A Carta de Caraguá é sua certidão de nascimento, um importante documento que reivindica políticas públicas de Estado para cultura.
O Fórum é, essencialmente, um processo contínuo e tem como objetivo integrar e articular as ações entre a sociedade civil e o setor público desses municípios para fortalecer o avanço e a consolidação de políticas públicas de Estado que garantam o acesso universal à criação, fruição, produção, defesa da diversidade, do patrimônio material, imaterial e potencialização da economia da Cultura.
Sua organização se dá a partir de encontros presenciais, e de forma contínua e virtual, por meio de ferramentas das redes sociais. A construção e a permanência deste movimento é de responsabilidade coletiva.
Saiba mais: https://www.facebook.com/groups/forumdeculturadolitoralnorte/
