A Câmara Municipal de Ubatuba realiza nesta terça-feira (27), às 19 horas, a 13ª sessão ordinária de 2021. Na Ordem do Dia constam 8 projetos de lei, 1 pedido de informação e 53 requerimentos.
Em Segunda Discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica 02/21, da Mesa Diretora, que “Altera o Art. 76 da Lei Orgânica do Município”; e o Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica 03/21, Mensagem Complementar 002/21 do Executivo, que “Dá nova redação ao inciso II, do artigo 264 da Lei Orgânica Municipal.”
Em Única Discussão, os vereadores votam: a Redação Final do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 07/21, do vereador Rogério Frediani (PL), que “Autoriza como área prioritária a pescadores e maricultores artesanais, ou a estes assemelhados, as Praias que especifica”; o Projeto de Resolução no. 08/21, do vereador Eugênio Zwibelberg – PSL, que “Constitui Comissão Especial para realizar estudos e tomada de posição com relação a revisão e a atualização do “Plano Diretor de Ubatuba”; o Projeto de Lei 33/21, do vereador Osmar de Souza – Republicanos, que “Dispõe sobre a implantação de local para doação de Sangue na Santa Casa Municipal e Programa de esclarecimento e Incentivo”; o Projeto de Lei 49/21, do vereador Vantuil “Ita” – Cidadania, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação no Portal da transparência do site da Prefeitura Municipal de Ubatuba, conforme específica”; o Projeto de Lei 51/21, Mensagem 08/2021 do Executivo, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente”; e o Projeto de Lei 55/21, do vereador Júnior “JR” – Podemos, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a proceder o desconto progressivo aos comerciantes, prestadores de serviços ou empresários, autuados e multados por infrações sanitárias às normas estabelecidas pelo Município para o combate à proliferação do COVID-19 e dá outras providências”.
A sessão é transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/user/CMUbatuba
