O portal Tamoios News realizou na última terça-feira (27) um Webinar sobre a desestatização dos portos brasileiros. Cerca de 70 pessoas acompanharam ao vivo as discussões sobre o tema, que é de grande relevância para o litoral norte paulista, já que o Porto Organizado de São Sebastião (SP) está inserido no projeto de desestatizações do governo federal.
O projeto consiste na desestatização do porto e dos serviços públicos portuários relacionados. O governo defende que, com a indução de investimentos privados, o processo favorecerá a melhoria da eficiência portuária.
O Webinar contou com a presença do diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Fábio Lavor Teixeira.
Em suas considerações iniciais, ele criticou a burocracia do “landlord brasileiro” e disse que o governo busca se aproximar do modelo de landlord clássico. “Essa liberdade comercial, para contratar uma área que vai ser operacional, uma atividade de apoio, uma dragagem, material administrativo, para contratar pessoas, demitir, tudo isso, perceba que o nosso landlord hoje é completamente amarrado, travado. Infelizmente a gente não tem no Brasil hoje o modelo landlord clássico”, disse o diretor.
Ele mencionou que o orçamento do Ministério diminuiu consideravelmente nos últimos anos. “Ou seja, eu preciso fortalecer e ampliar a parceria com o setor privado”, defendeu.
Segundo Teixeira, a desestatização não significa que o Estado esteja saindo do setor portuário. “Continua sendo uma concessão, o bem continua sendo nosso. O que é de caráter estratégico, o planejamento nacional, continua a cargo do Ministério da Infraestrutura. As novas autoridades portuárias privadas vão ter que estar alinhadas a esse planejamento”, disse.
Modelagem
De acordo com ele, o governo não busca um modelo único para o setor portuário brasileiro, porém alguns poderão ser semelhantes, com os devidos ajustes para cada local. “Muito provavelmente, o modelo de Santos deve ser muito próximo do modelo da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA). Aí o detalhe é onde eu aperto mais o parafuso nessa regulação.Isso nós estamos calibrando no processo da consulta pública”, explicou.
O diretor informou que nos portos de Itajaí, São Sebastião e Santos a modelagem não está fechada, ainda está em discussão. Segundo ele, o modelo de Santos terá como base de discussão a desestatização da CODESA, mas alguns pontos serão avaliados.
Investimento obrigatório
“Itajaí e São Sebastião, que também correm em paralelo, e até faço uma ressalva, em Itajaí a gente está discutindo com a EPL, e São Sebastião é o BNDES que contratou um consórcio, mas são dois atores em paralelo, e acaba que a gente chega mais ou menos num mesmo ponto. O que a gente espera? Na partida, o máximo de investimentos. Porque se eu estou desestatizando, muito mais do que o Ministério da Infraestrutura ficar feliz com esse movimento, a região, a cidade, o município tem que enxergar que aquilo é um benefício. Então, é necessário colocar investimentos obrigatórios”, disse Teixeira.
Estudo econômico sobre as cargas
“Atualmente, estamos vendo que tipo de cargas são vocacionadas para aqueles portos [Itajaí e São Sebastião], porque com isso eu consigo ver a perspectiva de receitas que esse porto vai ter, perspectivas de despesas, e o que sobra eu coloco para investimento obrigatório. Estamos nesta fase de diagnóstico”, afirmou o representante do governo federal.
Para Teixeira, nos portos de Itajaí e São Sebastião, a principal questão regulatória é decidir o quanto o gestor portuário poderá ou não também assumir o papel de operador. “Para esses dois portos eu entendo que essa é a grande pergunta da modelagem. A primeira resposta que eu tiver, fiquem tranquilos que será submetida a todos vocês no processo de consulta e audiência pública”, prometeu o diretor.
O diretor falou que o governo está aberto a críticas e contribuições, não apenas para recebê-las, mas também internalizá-las.
Acesso rodoviário
Sobre a logística de acesso, o mediador do Webinar, advogado Luiz Felipe Santana, questionou se o investimento para a finalização do acesso rodoviário ao porto de São Sebastião está previsto para o concessionário.
“Sim, o mapeamento deste investimento está na nossa previsão. Agora, nós vamos obrigá-lo a fazer? Depende. Cada investimento que a gente vai passar como obrigatório, tem que caber na conta do processo. Se a gente enxergar que cabe esse investimento, nós vamos colocar. Qual carga vai pagar esse investimento? Nosso trabalho hoje está sendo identificar as cargas que podem ser levadas para aquele porto, para que essas cargas paguem isso. Com muita franqueza, a gente não vai conseguir colocar 2 bilhões de reais de investimento em São Sebastião, porque pelo que nossos estudos estão apontando eu tenho um valor bem menor que isso”, respondeu Teixeira.
“A grande preocupação nossa, e isso está sendo discutido com a comunidade portuária, com o governo do Estado, com o governo municipal, com operadores da região é: quais cargas têm condições de bancar esses investimentos, para que a gente possa colocar esses investimentos como obrigatórios?”, perguntou o diretor.
Conselho de Autoridade Portuária (CAP)
Questionado por Osvaldo Agripino, que defendeu poder deliberativo para o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), o diretor expôs a atual visão do governo federal sobre esse órgão. “Eu diria, não da minha opinião, mas da opinião do Ministério, que se fosse para decidir hoje a ideia é manter como consultivo. Agora, isso não é um ponto fechado, a gente pode discutir, avaliar”, disse.
Municipalização
Questionado pelo mediador Felipe sobre a possibilidade de municipalização do porto de São Sebastião, que já foi requerida pela prefeitura, Teixeira disse que o governo entende que a desestatização vai ser melhor para o porto, mas se em algum momento for entendido que não, o governo pode suspender o processo e partir para outros formatos, como a municipalização, ou até continuar com o Estado. “Todas as hipóteses estão na mesa, a gente não está descartando nenhuma”, respondeu.
Assista ao Webinar completo:
