A 20ª sessão ordinária de 2021 realizada nesta terça feira (15/06) foi praticamente toda dedicada à discussão de “invasões desordenadas de terras que vem tomando conta de toda a cidade por bandidos travestidos de sem -terra” com vereadores cobrando presença da Policia nos locais e “ações efetivas” contra a prática.
Quem levantou o tema foi o vereador Junior Jr (Podemos), ainda durante o expediente da sessão manifestando “tristeza com essas situações. O que acontece no Taquaral é uma vergonha. Mas não é só lá, é na região Norte, no Centro, em toda a cidade registram-se essas invasões. Nosso Executivo mal trabalha nisso”, cobrou.
Junior lembrou que “existe uma lei de congelamento de núcleos, então vamos fazer a lei ser aplicada, dar efetividade a ela mas tem que ter vontade. Ah, eu não vou me envolver porque tem um amigo nosso lá vendendo uns terreninhos. Não tenho nada a ver com isso. Não temos que ter medo, se tem bandido envolvido não temos que ter medo de bandidos. Nosso papel não está sendo bem feito, principalmente pelo Executivo. Me sinto envergonhado com o que vi no Taquaral onde a população está sendo ameaçada pelas pessoas”.
Junior cobrou ação do Secretário do Meio Ambiente, “antigo servidor do Estado, ambientalista mas que se mantem escondido atrás de processos administrativos do Ministério Público, inventando histórias. Está na hora de tomar atitude, ir até esses locais. Mandam lá um carro da Guarda Municipal com um ou dois fiscais mas nada acontece.”
O vereador propõe a criação de uma comissão específica para combater as invasões. “Conto com os colegas para que possamos montar essa comissão de combate a essas invasões que ocorrem em todo o Município e principalmente para continuarmos com congelamento de núcleos. Pois do jeito que está indo viraremos ai uma Angra dos Reis”, comparou.
Estão generalizadas
Na sequência, o vereador Rogério Frediani (PL) diz ter que concordar que “as invasões estão mesmo generalizadas em todo o Município, sem controle. Tenho que concordar que as invasões vem acontecendo numa aceleração muito grande. Já vinha no governo passado. Vejam como exemplo o Morro da Estufa, com os moradores trazendo reclamações em todos os gabinetes, pedindo providência”.
Segundo Frediani, “pessoal que entra como comissionado na Prefeitura não está qualificado para a fiscalização. É nomeação política e acaba acontecendo esse tipo de coisa: eu não vou lá pois não tem nada a ver comigo. Tenho buscado o entendimento, tenho conversado com todos os vereadores mas quando eu brigava eu só sabia brigar feito pitbull e quando tento fazer uma política sem briga, quando não brigo aí viro Lassie. Tenho recebido pessoas no gabinete reclamando disso”.
Frediani ironizava uma referência de Junior Jr a “pessoas nessa casa mesmo, que vivem nos corredores latindo feito cachorros mas não mordem quando preciso. Temos que parar com mimimi e começarmos a trabalhar. Os corredores estão cheios de cachorros latindo mas na prática não faz nada, há muito pitbull que é Lassie”.
Segundo Frediani “não será em seis meses que a prefeita Flávia Pascoal vai resolver o problema nem essa Câmara. Mas temos que colocar o dedo na ferida e tentar resolver”.
Ele diz que “é necessário ter parâmetros para entender o que seria invasão e o que não é. O PT tirou todas as placas de congelamento. Culpado é quem faz em lugar errado e depois querer regularizar uma coisa que está dentro de área pública. Hoje o direito de propriedade em Ubatuba é quase nulo. A questão fundiária é difícil, envolve interesses”.
Para Rogério Frediani “o ex-prefeito Eduardo César foi muito corajoso quando fez os primeiros congelamentos de núcleos. Recebeu num primeiro momento grandes críticas mas depois acataram. Vereador Eugênio tem falado muito do Plano Diretor pois até agora Ubatuba é uma cidade sem planejamento, como se vê na avenida Iperoig onde agora não se sabe o que fazer com o fluxo”.
É caso de polícia
Após a fala de Frediani, o vereador Adão Pereira(PSB) diz que “também fica triste com a situação colocada. Vejam a região Oeste: quem conheceu há vinte anos atrás e vê hoje não reconhece. Pega o Alto da Bela Vista que está virando cidade-favela, igual o Rio de Janeiro”.
Adão entende que “falar que a Prefeitura ou a Silvana vão resolver o problema é equivocado. Temos que partir para outro lado e apelar para a polícia, não adianta falar que fiscal da Prefeitura vai lá, não adianta, é caso da polícia fazer plantão nos locais. O cara ergue barraco na sexta, sábado e domingo e na segunda está dentro da casa. Ai não pode tirar mais e ai vai para a Justiça mas o Judiciário é muito lento, leva 20 anos. A Silvana regulariza mais um e aparecem trinta em seguida”.
Na sugestão do vereador Adão “nós temos que de imediato marcar uma conversa com o Promotor, envolver Ministério Publico, envolver Policia Militar, a Policia Ambiental. Se requerimento resolvesse eu já tinha consertado essa cidade. Quem vai resolver? Quem vai lá num lugar desse e falar que não pode invadir, que tem que sair, quem vai? Tem que ser a Polícia. Sozinhos não vamos dar conta não. Vamos formar comissão sim mas pra ir atrás do Promotor. Pois estamos precisando sim”, concluiu.
Problema de décadas
Na sequência, o vereador Eugênio Zwibelberg (PSL) também aborda a questão das invasões dizendo que tudo o que já foi dito não é assunto novo para ninguém. O problema persiste aí há décadas e esse processo todo correu aos olhos de todos os que ocuparam cargos públicos nos últimos trinta anos. Então, ou houve negligência, houve omissão ou falta de vontade de coibir essa prática. Tem dois fiscais em fase de aposentadoria e um carro. Existe uma proposta de ação delegada da Policia Ambiental para auxiliar na fiscalização. O envolvimento do Ministério Público já ocorre há anos. A Lei do Congelamento já existe mas não está sendo aplicada”.
Zwibelberg insiste que “hoje Ubatuba está em situação difícil de se administrar porque não tem planejamento, não sabemos onde estamos nem onde queremos chegar. Tudo o que falamos sobre invasão, turismo, balneabilidade de praias, eu venho dizendo desde o início do ano que o principal instrumento para discutir tudo isso é o Plano Diretor. É ele quem vai regrar as construções, o zoneamento, a forma de ocupação do solo, as formas de ocupação do espaço público. Foi aprovada aqui a criação de uma Comissão de Estudo do Plano Diretor. Não haveria nem necessidade de se criar essa comissão se o Poder Executivo tivesse levado esse tema de maneira mais transparente”, cobrou.
Eugênio, que é advogado, denuncia que “já existiram pessoas vinculadas ao Poder Público que estimulavam a invasão, iam lá defender a invasão e depois que o assentamento é realizado, fica difícil reverter. Ubatuba tem uma Politica Habitacional? Não tem. Então como coibir? Quem for retirado de uma invasão vai pra onde? Ubatuba não tem politica habitacional, para construir casas populares”.
Para o advogado, “a ausência de planejamento leva a cidade a perder a identidade. Além de ser praiana temos todo um contexto histórico, as tradições, as culturas da cidade, isto tudo está se perdendo, a arquitetura se perdendo. Onde havia construções coloniais estão sendo derrubadas e estão sendo erguido galpões e é difícil aceitar isso. Ubatuba precisa urgentemente resgatar sua identidade, sua característica primordial para então fazermos a equalização entre a questão ambiental e a questão da construção civil”.
Invasões estimuladas
O Presidente da Mesa, Vereador Jorge Ribeiro (PV) pediu licença para pronunciar-se afirmando que “é preciso coragem para abordar tema tão complexo como esse das invasões. É verídico que perto de eleições essas invasões aumentam. A Política muitas vezes encobre isso em troca de voto. Se nós vereadores ficamos acuados, imagina a população”.
Jorginho denunciou que “em meados do ano passado acompanhei um pouco disso, houve uma análise e lá foram encontrados servidores que não eram efetivos mas que favoreceram sim algumas invasões. Pior que não era invasão de pessoa que precisavam de uma casa mas gente que queria mais um, dois ou dez terrenos para vender”.
O Presidente da Câmara entende que “precisamos sim focar no problema e em qual solução para esse problema. Eu enviei para o Executivo ofício pedindo a formação de uma comissão para discutir ocupação irregular . É lá que tem que ser analisada essa questão. Eu milito na área social assim como na Saúde. E não sou conivente com invasão. Sabemos que pessoas não tem onde morar. Se pessoas se submetem a morar onde não pode, a lavar roupa na água do rio, bebendo água do rio é porque não pode estar em outro lugar, é porque precisa. Não dá para tapar o sol com a peneira”.
Ele informou que “a Comissão de Ocupação Irregular ainda não existe. Tentei fazer um projeto-piloto no qual previa ao menos travar a invasão já consolidada e está lá o líder comunitário ouvindo ameaças. É medida dura mas em algum momento deve vir a tona. Não dá para pensar que só a Prefeitura vai resolver, o guarda municipal que corre risco também de ser agredido fisicamente. Quem vende terra é criminoso mas continua vendendo”.
Jorge Ribeiro continuou indagando: ”O que eu quero em relação às invasões? Isso devemos nos perguntar. Tem que ter liderança a mostrar qual o caminho, estamos juntos e vamos melhorar a cidade. Eu estou à disposição. Não sou de encobrir, de doar telha mas sei que muita gente faz. No ano passado eu fui chamado para conversar em três invasões que eu sabia ser área pública e tinha sido vendida mas não fui, preferi perder voto como muitos ganharam voto lá dentro. Isso não faço. Tem aqui uma bancada que quer fazer a diferença e tem o Executivo que também quer fazer sua parte mas precisa liderança.”
Finda a abordagem das invasões o Presidente pede um minuto de silêncio pelo falecimento do sr. Rielli Campos, morador do Sumidouro e vereador Frediani pede pelo falecimento de José Carlos Ferreira Gabrielli, passando depois para a Ordem do Dia em que se votou quatro nomes de ruas e um projeto do Executivo para desafetação de área na Lagoinha visando ampliação da escola local.
*Fonte: Câmara de Ubatuba
