Os vereadores da Câmara de Ilhabela realizaram na tarde desta terça-feira, 15/06, uma reunião conjunta com as Comissões Permanentes, representantes da Secretaria Municipal de Gestão Financeira e Departamento Financeiro do Legislativo, com o objetivo de agilizar o andamento dos projetos de Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022) e do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Na ocasião, os servidores da Prefeitura, Fernando Crésio e Moacyr Ramos de Oliveira, esclareceram algumas dúvidas aos parlamentares, na presença do Diretor Financeiro da Câmara, José Marcos da Silva, e enfatizaram que ambas propostas foram elaboradas através de consultas públicas, análises técnicas e do Plano de Governo da atual gestão, com base em quatro eixos, de Desenvolvimento e Inclusão Social; de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Promoção de Emprego e Renda; de Desenvolvimento Territorial e Sustentabilidade Ambiental e do Desenvolvimento Institucional e Participação Social.
A LDO estabelece as diretrizes para definição das metas e prioridades da Administração para o exercício financeiro de 2022, que dará base e orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto estima em R$ 723 milhões a receita para o ano que vem.
Sobre o PPA, a proposta estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada. A estimativa da receita para os exercícios de 2022 a 2025 será de pouco mais de R$ 3 bilhões.
As proposituras estão em tramitação no Legislativo, em fase de elaboração de pareceres das Comissões para que possam ser pautadas para votação. Vale ressaltar que a Lei Orgânica Municipal prevê que a LDO deve ser devolvida para sanção do prefeito até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, ou seja, antes do recesso parlamentar de julho.
Comissões Permanentes
As comissões são integradas por Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Defesa do Meio Ambiente; Educação, Esportes, Cultura, Turismo, Saúde, Ação Social e Cidadania e Fiscalização Financeira e Controle.
*Fonte: Câmara de Ilhabela
