O Ministério Público do Estado de São Paulo publicou na última sexta-feira (30/07) uma entrevista em vídeo com a promotora de Justiça Janine Baldomero falando sobre a atuação do MP em São Sebastião.
Entre os temas abordados na entrevista, a promotora falou sobre a ação civil pública que resultou em uma liminar obrigando o município de São Sebastião a pagar um salário mínimo para jovens que precisam deixar o serviço de acolhimento após completarem 18 anos.
Outro assunto comentado foi a recomendação de Baldomero orientando o município de São Sebastião a destinar recursos para estruturação do Conselho Municipal de Saúde (Comus), com o objetivo de viabilizar o pleno funcionamento do órgão no período de pandemia, com a aquisição de equipamentos eletrônicos para este fim.
A promotora também comentou sobre o papel do Ministério Público na defesa dos direitos sociais. “É importante a conscientização da sociedade de que esses direitos são direitos constitucionais e devem ser exigidos”, disse Baldomero.
A promotora defendeu, ainda, a importância da comunicação sobre os atos das promotorias. “Eu acho muito importante essa comunicação, essa conscientização, essa publicidade do papel do Ministério Público na sociedade para dar concretude a esses direitos sociais”, concluiu.
