Moradores reivindicam regularização de casas em audiência
Apresentação do Projeto de Regularização Fundiária leva dezenas de munícipes à Câmara
Por Karol Assunção
Moradores do bairro do Bexiga, localizado na região Sul de Ilhabela, reivindicaram a legitimação de suas casas durante a apresentação do Programa de Regularização Fundiária, realizado esta semana, na Câmara Municipal.
O programa, que foi proposto pelo secretário de finanças, Maurício Burizik Calil, prevê a regularização de casas, lotes e terrenos que se encontram hoje em situação de irregularidade.
Segundo os residentes do bairro do Bexiga que acompanharam a reunião, cerca de 50 famílias moram no bairro e, apesar de entrarem com processo para a regularização de seus imóveis, a Prefeitura ainda não concedeu a eles a devida autenticação.
O morador Divaldo José da Silva Santos, que comprou um terreno de 600 metros quadrados no bairro, por R$ 50 mil, disse que desde 2011 tenta regularizar sua casa, mas até agora não obteve nenhuma resposta. O morador conta ainda que fiscais da prefeitura vão todas as semanas no bairro e que já chegaram a ameaçar as famílias de despejo.
Outro morador, que preferiu não se identificar, diz que luta há seis anos pela regularização de sua residência pela qual pagou R$ 55 mil. Ele declarou que os moradores do bairro recebem água direto da cachoeira e que todos acabam utilizando energia elétrica proveniente de um único poste.
O Programa de Regularização Fundiário foi avaliado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ilhabela. Caso seja aprovado, situações como a dos moradores do bairro do Bexiga podem ser solucionados, pois eles passam a ter direito aos serviços públicos, entre eles, o fornecimento de água e luz pelas concessionárias.
Os munícipes que estiveram na Câmara, alegam ter a documentação necessária para tonar os imóveis regulares.
O secretário Maurício Calil afirmou que a grande razão dos problemas sociais, econômicos e ambientais em Ilhabela são causados pelo avanço irregular. “Caso não for aprovado o projeto, a cidade não conseguirá avançar. Olhem com carinho, porque estas pessoas precisam morar”, solicitou aos vereadores.
O prefeito Toninho Colucci (PPS) pediu durante a audiência que o legislativo encarasse de forma prioritária a votação do programa. Os moradores do bairro do Bexiga dizem estar ansiosos pela votação, pois possuem a esperança de verem suas moradias regularizadas.
O programa foi entregue pelo prefeito para o presidente da Câmara, Adilton Rocha Ribeiro. O secretário Calil calcula que a votação do projeto aconteça em março de 2016.
