Fiscais vão intensificar fiscalização durante temporada de verão em Caraguatatuba
Fiscais tem realizado ações em várias partes da cidade para coibir vendedores irregulares
Por Ricardo Hiar
A prefeitura de Caraguatatuba tem realizado ações de fiscalização, que foram intensificadas com a chegada da temporada de verão. O objetivo é coibir irregularidades no comércio ambulante da cidade. A administração também tem atuado para evitar a atividade de artesãos que não possuem a devida autorização.
Uma fiscalização realizada no último final de semana, gerou reclamação de alguns vendedores da Praça Diógenes Ribeiro de Lima, conhecida também como Praça da Setur, no Centro. Como foram retirados do espaço, eles reclamaram a ação dos fiscais e chegaram a se manifestar nas redes sociais.
Maria do Carmo Dias, 47, confirmou que estava atuando na feira sem as licenças, mas ainda assim não concordou com a fiscalização. “Os fiscais já chegaram pedindo para que fossem retirados os materiais da praça. Eles não quiseram nem conversa e quem não tinha o documento em mãos, teve que sair. Foi um constrangimento e ainda perdi de vender esse final de semana. O país está em crise, não tem emprego e a gente não pode buscar outros meios de trabalhar”, disse.
Rebeca Mohamed, que é filha de uma artesã que atua há vários anos no local de forma regular, também reclamou a ação. Segundo ela, mesmo os profissionais que têm a licença, mas que não estavam com ele na data, tiveram que deixar a feira. “Não é só porque um monte de hippies invadiu lá, sem alvará, que quem tem autorização vai se prejudicar! Precisa haver outra solução para combater problemas externos, porque nenhum artesão que sempre pagou seu alvará pode ser prejudicado”, escreveu em sua página pessoal no Facebook.
Segundo a prefeitura, a administração fez uma fiscalização na Praça da Setur, a pedido dos feirantes e constatou que existiam 15 artesãos atuando irregularmente. Esses artesãos não possuíam licença e nem tinham seus produtos avaliados por representantes da Sutaco e Secretaria Estadual da Cultura, por isso, foram retirados do local.
A Femaac (Feira Municipal de Artes e Artesanato de Caraguatatuba) estava sem diretoria e é responsável por validar se o artesão produz realmente artesanato ou se tenta revender na feira produtos industrializados. A diretoria da feira foi composta na última terça-feira, que agora é presidida pela artesã Maria Amélia Moreira e a diretoria e composta por Renê Aranha (Secretaria de Turismo), Benedito dos Santos (artesão) e Eduardo Rubião (Secretaria da Fazenda).
Licenças e fiscalização
A prefeitura, por meio das secretarias da Fazenda e Urbanismo, fiscaliza a atuação dos ambulantes no município, atividade regulamentada pela Lei 1426/87. Para obter licença de ambulante é preciso documento pessoal, comprovante de residência (com comprovação de dois anos na cidade), título de eleitor, atestado de antecedentes criminais e carteira de saúde (para quem trabalha com alimentos).
Só podem atuar no município 300 ambulantes. A renovação das licenças e a solicitação de novas vagas ocorrem entre 1º a 30 de novembro. O alvará é liberado a partir da primeira semana de janeiro.
Em caso de ambulante irregular ou clandestino, ocorrerem as seguintes situações: primeiro a fiscalização alerta da irregularidade; em caso de reincidência, apreende as mercadorias e aplica uma multa de 200 VRM (R$ 550). Para retirar a mercadoria apreendida pelos fiscais, o ambulante clandestino é obrigado a pagar 30 VRM (R$ 82,00) por unidade apreendida.
No caso do artesão, a liberação de licenças é feita de acordo com a Lei 892/2000, que instituiu a Femaac (Feira Municipal de Artes e Artesanato de Caraguatatuba). São oferecidas 100 vagas para a atividade no município. Para obter a licença, o artesão precisa passar por um teste aplicado pela Sutaco e Secretaria de Estado da Cultura e recolher as taxas municipais. O último teste foi aplicado em 2014. A fiscalização é feita pela diretoria da Femaac e fiscais do Urbanismo e Fazenda.
