Na manhã de hoje (31/08) foi deflagrada pela Procuradoria-Geral de Justiça – Competência Originária Criminal e pelo GAECO, a Operação “Mar Revolto”.
Mediante apoio do 3° Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Sebastião, Caçapava, Aracruz e Vila Velha, estes dois últimos no Estado do Espírito Santo.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas sedes de órgãos públicos da cidade de São Sebastião (Prefeitura, Secretaria de Saúde, Fundação de Saúde Pública, Hospital de Clínicas e Conselho Municipal de Saúde), nas sedes de empresas que forneceram produtos e serviços ao município e nas residências de diversos agentes públicos e empresários, inclusive do Prefeito de São Sebastião.
As investigações – que se desenvolvem pela Procuradoria-Geral de Justiça – setor de Competência Originária Criminal e cujos mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – tem por objetivo apurar fraudes nas contratações, desvio de recursos públicos, possíveis atos de corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros delitos praticados no contexto de compras de produtos e equipamentos hospitalares destinados ao enfrentamento da COVID-19 pelo município de São Sebastião, compras estas realizadas a partir de março de 2020, estendendo-se até os dias atuais.
Também há investigações em andamento na Promotoria de São Sebastião, na área de repressão aos atos de improbidade administrativa, relacionados aos mesmos fatos.
Até o momento o Ministério Público apurou que nos primeiros meses da pandemia da Covid-19 o município de São Sebastião já havia gasto cerca de 20 milhões de reais em serviços, produtos e equipamentos que supostamente seriam destinados ao combate à pandemia, embora muitos deles sequer tenham sido destinados a tal fim. Há indícios de conluio de empresas na formação de preços, com participação de agentes públicos no direcionamento das contratações. As contratações são feitas de forma direta, sem prévia licitação, mas também sem prévia consulta de preços, justificativa pela escolha do fornecedor e sem comprovação da efetiva entrega do material adquirido. Há contratações feitas de maneira bastante informal, até verbal, em valores superiores a um milhão de reais.
O MP também apurou que foram contratadas estruturas e equipamentos para implantação de dois hospitais de campanha na cidade, ainda nos primeiros dias da pandemia em 2020, sendo que nenhum deles foi efetivamente utilizado, sendo logo desmontados. As empresas contratadas possuem vínculos societários entre si, a indicar fraudes nos processos de contratação.
As investigações prosseguirão com a análise do material apreendido e outras medidas voltadas à apuração dos crimes de Desvio de Recursos Públicos, Corrupção e outros, inclusive o crime de Lavagem de Dinheiro.
Atuam na Operação 18 promotores, 7 servidores, 110 policiais e 27 viaturas.
